MEDIDAS DO TSE PARA COMBATER AS “FAKES NEWS” EM 2022 TÊM EFICIÊNCIA QUESTIONÁVEL

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai repetir neste ano medidas de combate às fake news que não tiveram êxito nas eleições presidenciais passadas e tentar outras ações para evitar a enxurrada de notícias falsas. As novas medidas, porém, são vistas com desconfiança por especialistas ouvidos pelo Estadão.

 

Em 2017, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, o TSE montou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições para discutir formas de coibir a proliferação de notícias falsas nas redes sociais. Nas eleições do ano seguinte, em 2018, quando Rosa Weber atuou como presidente, este foi o principal instrumento do tribunal contra a desinformação, mas o grupo fracassou em apresentar respostas eficazes às fake news que dominaram a disputa.

 

O Ministério Público, o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros, compunham o Conselho Consultivo. O grupo tinha como principal objetivo avaliar o risco de fake news e o uso de robôs para disseminação da desinformação durante a campanha.

 

Apesar da presença de autoridades focadas em coibir tais práticas, houve disparos em massa de mensagens em benefício do então candidato Jair Bolsonaro, como atestou o TSE durante o julgamento de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

 

Para as eleições de 2022, além da comissão temática, a Corte traçou ações administrativas e jurídicas, na tentativa de fazer frente às milícias digitais. Especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, disseram não existir garantias de que as iniciativas surtirão o efeito desejado. Um exemplo é o processo de tratativa com as redes sociais para conter as notícias falsas.

 

W Sob o comando do então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, o TSE se aproximou das empresas de tecnologia responsáveis pelo funcionamento das plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook no País.

 

Mas, embora tenham sido adotadas medidas de ataque ao poder econômico dos propagadores de notícias falsas, como a desmonetização de canais e páginas que propagam fake news, as negociações deixaram de fora dois dos principais redutos bolsonaristas nas redes sociais: os aplicativos de mensagens WhatsApp e Telegram.

 

Além disso, não foram formalizados compromissos das empresas em reformular suas políticas para conter o ambiente hostil nas redes sociais.

 

 Como mostrou o Estadão, redes sociais como o Telegram e o Gettr – aplicativo semelhante ao Twitter que atraiu a extrema-direita pela falta de moderação de conteúdo – estão fora de controle e se tornaram abrigos de bolsonaristas foragidos da Justiça, como o blogueiro Allan dos Santos, e têm se notabilizado por ser espaços de livre circulação de notícias falsas.

 

Na avaliação de Carlos Affonso Souza, professor de Direito e Tecnologia na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a rede social representa um dos problemas anunciados para as eleições deste ano e deve ser contestada a tempo de evitar problemas como os observados em disputas anteriores.

 

“É importante levar a sério o papel do Telegram. Ele não respondeu às solicitações de informações da CPI da Covid, não tem se mostrado responsivo às demandas de diversos órgãos no Brasil. Esse é um ponto de atenção”, afirmou Souza.

 

 O coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abrabep), Luís Fernando Pereira, afirma que o TSE falhou, em 2018, por apostar numa resposta jurisdicional. “Toda vez que havia fake news, havia a necessidade de propor uma ação judicial, que merecia parecer do Ministério Público e decisão judicial. Mas o tempo orgânico do processo é incapaz de concorrer com a velocidade das fake news”, avaliou. “O novo ecossistema onde convivem as fake news é incompatível com a reação mais lenta do Judiciário.”

 

Para a pesquisadora Flávia Lefèvre, do coletivo de internet e comunicação Intervozes, as negociações com as empresas ficaram aquém do ideal para combater a desinformação em ano eleitoral, sobretudo porque não garantiram acordos para limitar a distribuição de conteúdo mentiroso.

 

Durante as eleições deste ano, o Facebook e o Instagram vão adotar tarjas que levam diretamente ao site do TSE para informações confiáveis sobre o pleito, o que não impede a replicação de conteúdo mentiroso.

 

*Estadão

Sábado, 08 de janeiro 2022 às 11:46 

 

GOVERNO DESISTE DE EXIGIR RECEITA MÉDICA PARA VACINAR CRIANÇAS CONTRA COVID

 

 O Ministério da Saúde incluiu na quarta-feira (5/01) crianças entre 5 e 11 anos no plano nacional de vacinação contra a Covid-19, mas sem a exigência de prescrição médica, como havia antecipado o ministro Marcelo Queiroga em dezembro. O anúncio acontece em meio à pressão de especialistas, secretários de Saúde e governadores, que vinham cobrando agilidade do governo federal.

 

A vacinação do público infantil contra a Covid-19 foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) há quase três semanas, em 16 de dezembro de 2021. Para a tomada de decisão, a agência analisou um estudo feito com 2.250 crianças que comprovou que o imunizante da Pfizer é seguro e eficaz, com benefícios que superam os riscos.

 

Mas o Ministério da Saúde resolveu adiar a decisão de incluí-las na campanha nacional para esta quarta, depois de elaborar uma consulta pública — encerrada no domingo (2) sobre o tema. No questionário, que recebeu críticas de sociedades médicas e científicas, a maioria dos participantes já havia rejeitado a obrigatoriedade de prescrição médica para vacinar crianças.

 

"Tivemos, senhores, 99.309 pessoas que participaram nesse curto intervalo de tempo no qual documento esteve para consulta pública. Sendo que a maioria se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. A maioria foi contrária à obrigatoriedade de prescrição médica no ato de vacinação", disse ontem a secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19, Rosana Leite de Melo.

 

Mesmo com o aval da Anvisa, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já se manifestou contra a vacinação de crianças contra a Covid-19 em diversas ocasiões. Em 16 de dezembro, durante uma de suas lives semanais, ele anunciou ter pedido os nomes dos técnicos da agência responsáveis por aprovar a vacina ao público infantil, dizendo querer "divulgar o nome dessas pessoas".

 

Três dias depois, durante conversa com apoiadores em Praia Grande (SP), Bolsonaro voltou a criticar a Anvisa, questionou supostos efeitos adversos da vacina — sem, no entanto, apresentar dados — e repetiu ser a favor da "liberdade" de não se vacinar, ainda que isso represente um risco a outras pessoas.

 

"Nem a tua [vacina] é obrigatória. É liberdade", afirmou. "Criança é uma coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros. É inacreditável, desculpa aqui, o que a Anvisa fez. Inacreditável."

 

*UOL/FOLHAPRESS

Quarta-feira, 05 de janeiro 2022 às 18:55

 

ESPÍRITO DE UNIÃO PARA O ANO NOVO

 

Mais um ano se inicia e é hora de fazer novas promessas e novos desejos de felicidade. Viver um novo ano é renovar a nossa fé, é ver o renascer das nossas esperanças, é receber o milagre da vida novamente de Deus.

 

Que neste Novo Ano o bater das asas dos anjos do nosso Senhor sopre sobre nós muita paz, saúde e alegrias. Que Deus abençoe nossas vidas, nossas famílias e nossos lares.

 

Deus nosso Senhor, que este novo ano seja iluminado pela Tua compaixão e misericórdia, que nós tenhamos a sabedoria de fazer do lar que Tu nos deste um lugar melhor e mais bonito para viver.

 

Dá-nos força e confiança, ó Senhor, para continuarmos seguindo firmes a nossa missão. Pedimos paz, saúde, solidariedade, espírito de união, e muita fé em nossos corações.

A fé move montanhas e é capaz de transformar o nosso mundo.

veja o video:

 

Sexta-feira, (31/12/2021)

 

PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES BRASILEIRO ESTÁ ABANDONADO HÁ CINCO MESES

 

Que o governo federal abandonou os brasileiros à própria sorte durante a pandemia não é nenhuma novidade. Quando confrontado com o número vergonhoso de vítimas fatais da Covid-19, o presidente respondeu: “e daí?” Mesmo diante desse descaso, é chocante acompanhar o comportamento doloso que se observa nas mais altas esferas do poder público. Qualquer ser humano decente poderia supor que o ministério da Saúde priorizaria o Programa Nacional de Imunizações (PNI) nesse momento, responsável pelo controle das doenças no Brasil. É o contrário: o ministério da Saúde abandonou o órgão. Mais uma vez, o governo federal age contra os brasileiros.

 

Antes da Covid-19, o PNI costumava distribuir 300 milhões de doses de vacina anualmente, o que tornou o Brasil uma referência mundial no assunto. Pois o órgão está sem coordenação desde 7 de julho, quando a diretora Franciele Fontana deixou o cargo. O pediatra Ricardo Gurgel chegou a ser nomeado em 7 de outubro, mas seu posicionamento favorável às vacinas impediu sua posse. É preciso prestar atenção ao fundo do poço em que o Brasil chegou: um médico não pode assumir o Programa Nacional de Imunizações porque é favorável às vacinas. Haverá no mundo outro médico de verdade contrário às vacinas – o ministro Marcelo Queiroga já mostrou não ser sério há muito tempo.

 

Ser contra as vacinas parece ser a condição para assumir o tal cargo, e é provável que essa seja a razão que explique por que o PNI está sem chefe há mais de cinco meses. O Brasil vive uma pandemia que já matou 620 mil brasileiros e não tem sequer alguém para coordenar a área responsável pela vacinação. A situação é inacreditável. O descaso resvala em outras doenças cuja imunização é necessária. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde (DataSUS), em 2015 o País tinha uma cobertura vacinal de 97%, atendendo doenças como tuberculose, poliomielite, rotavírus, pentavelente, pneumonia, meningite, tríplice viral D1, hepatite A e hepatite B. Em 2020, esse número caiu para 75%.

 

O sucesso das campanhas de vacinação contra a varíola nos anos 1960 mostrou que a imunização em massa poderia erradicar a doença – o último caso registrado no Brasil ocorreu em 1971. Em 1975 foi criado o PNI, com o objetivo de coordenar as ações de imunização e otimizar os recursos e logística. Hoje, 48 anos depois, o órgão não tem sequer um diretor – na emergência sanitária mais grave da história do País. O descaso com o PNI e a incompetência criminosa do ministro Marcelo Queiroga mostra apenas que a Saúde é mais uma área importante do Brasil que o governo de Jair Bolsonaro está conseguindo destruir.

 

*IstoÉ

Segunda-feira, 27 de dezembro 2021 às 13:16

EUA INCLUEM EM LISTA DE TERRORISMO REDE NO BRASIL LIGADA A AL QAEDA

O governo dos EUA incluiu uma rede brasileira de indivíduos e empresas supostamente ligada à Al Qaeda na lista de terrorismo do Departamento do Tesouro, informou a embaixada americana na quarta-feira (22/12).

 

Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi, 35, egípcio naturalizado brasileiro, Mohamed Sherif Mohamed Awadd, 48, de nacionalidade egípcia e síria, e Ahmad Al-Khatib, 52, de nacionalidade egípcia e libanesa, terão bens e contas nos EUA congelados. Também são alvo de sanções as empresas Home Elegance Comércio de Móveis, cujo nome fantasia é Marrocos Móveis e Colchões, e Enterprise Comércio de Móveis e Intermediação de Negócios, localizadas em Guarulhos e pertencentes a Awadd e Al-Khatib.

 

Os três teriam "auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido apoio financeiro ou tecnológico e bens ou serviços para apoiar a [facção terrorista] Al Qaeda", de acordo com o governo dos EUA.

 

Segundo as autoridades americanas, Al-Maghrabi, que chegou ao Brasil em 2015, foi um dos primeiros membros de uma das redes da Al Qaeda no país. Ele teria tido contatos frequentes e mantido negócios para a compra de moeda estrangeira de um outro indivíduo filiado à organização em território brasileiro.

 

Os EUA também dizem que Al-Maghrabi foi, até 2018, o contato do grupo no Brasil. Ele teria se reportado a Ahmed Mohamed Hamed Ali, egípcio ligado aos atentados da Al Qaeda contra as embaixadas americanas na Tanzânia e no Quênia, em 1998, que causaram mais de 200 mortes. Ele morreu em 2010, no Paquistão.

 

Awadd chegou ao Brasil em meados de 2018 e recebeu transferências bancárias de outros associados da Al Qaeda no país, segundo o governo americano. "Até o final de 2018, Awadd desempenhou um papel significativo em um grupo afiliado à Al Qaeda e estava envolvido na impressão de moeda falsa."

 

Ainda segundo o governo dos EUA, Awadd e Ahmad Al-Khatib teriam auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido apoio financeiro ou tecnológico a Mohamed Ahmed Elsayed Ahmed Ibrahim, incluído na lista de terrorismodo Tesouro americano em 2019 "por ter agido em favor ou em nome da Al Qaeda".

 

"As designações de hoje ajudarão a negar o acesso da Al Qaeda ao setor financeiro formal para gerar receita que apoie suas atividades", afirmou Andrea Gacki, diretora do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro. "As atividades desta rede sediada no Brasil demonstram que a Al Qaeda continua sendo uma ameaça terrorista global generalizada."

 

Khatib, que é xeque muçulmano, está no Brasil há 32 anos e preside a ONG Associação Livro Aberto (Núcleo islâmico), que recebe refugiados sírios. Ele já havia sido investigado na Operação Hashtag, em 2016, que apurou um suposto esquema terrorista para fazer um atentado nas Olimpíadas no Rio.

 

À reportagem ele nega qualquer envolvimento com a Al Qaeda. "Não tenho nada a ver com a Al Qaeda, nem existe Al Qaeda no Brasil, esse pessoal dos EUA tem imaginação hollywoodiana", afirmou Khatib. Ele disse conhecer os outros dois acusados, Al-Maghrabi e Awadd, porque vendeu uma fábrica a eles.

 

"Eles vieram ao Brasil fugindo do Egito, onde são perseguidos. Nós nos encontramos na mesquita e fazemos negócios. Tenho uma ONG, ajudo as pessoas, faço doações e não pergunto se quem está recebendo é da Al Qaeda ou do PCC. Não tenho nada a ver com a Al Qaeda. Vivo há 32 anos no Brasil, trabalho, ajudo as pessoas e quero uma vida tranquila."

 

O governo americano informou ter agido em colaboração com autoridades brasileiras.

 

A Al Qaeda foi autora dos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, que mataram quase 3.000 pessoas, além de vários outros atentados. Com as sanções, ficam proibidas todas as transações efetuadas por americanos, dentro ou fora dos EUA, que envolvam qualquer propriedade ou interesse em propriedade de pessoas designadas ou bloqueadas.

 

Bens e interesses em propriedade de indivíduos e entidades incluídos na lista e que estejam nos EUA ou na posse ou controle de americanos serão bloqueados. Bancos brasileiros também não podem autorizar que indivíduos incluídos na lista abram conta em suas subsidiárias americanas, sob pena de sanções.

(FOLHAPRESS)

Quarta-feira, 22 de dezembro 2021 às 18:58