PGR PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE VAZAMENTOS DE DADOS SIGILOSOS

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou na quinta-feira (17/2) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o arquivamento do inquérito em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado pelo vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

Vassalagem

O caso trata de transmissão ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto do ano passado, em que o presidente divulgou informações sobre inquérito da PF que apura suposta invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A íntegra do inquérito foi, depois, publicada nas redes sociais de Bolsonaro. O deputado Filipe Barros (PSL-PR) também participou da divulgação.

 

O vazamento do inquérito da PF passou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pedido do TSE.  No início de fevereiro, a delegada federal Denisse Ribeiro enviou relatório ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apontando prática “direta e consciente” de crime de vazamento de informação sigilosa obtida em função do cargo.

 

Contudo, ela não indiciou Bolsonaro ou Barros por entender ser necessária autorização do Supremo para tanto. Moraes enviou o relatório para manifestação de Aras. Ao se posicionar, ele disse não ver crime na divulgação das informações do inquérito já que o documento não estava estar protegido por sigilo formal.

 

Aras reconheceu que a doutrina atual estabelece o sigilo externo, para pessoas de fora da PF, a respeito de investigações em curso internamente. Contudo, argumentou que tal sigilo não está de acordo com a Constituição e, portanto, não poderia ser considerado para indiciar o presidente da República.

 

O PGR disse ainda estar prevista em instrução normativa da PF a adoção de procedimentos próprios para aplicação do sigilo externo e que tais não foram adotados no caso. "Não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”, escreveu Aras.

 

Ele pediu o arquivamento do inquérito por completo, desconsiderando também o indiciamento de Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República que foi indiciado formalmente pela PF. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a solicitação.

 

Com a ABr

Sexta-feira, 18 de fevereiro 2022 às 12:25

 

 

COVID-19: BRASIL REGISTRA 1.085 ÓBITOS E 147 MIL NOVOS CASOS

 

O Brasil chegou quarta-feira (16/2) a 640 mil mortes em consequência da covid-19. Com 1.085 novos óbitos registrados em 24 horas, o país totalizou 640.774 vidas perdidas ao longo da pandemia.

 

Ainda há 3.136 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

 

O número de pessoas que contraíram covid-19 no país alcançou 27.806.786. Em 24 horas, foram confirmados 147.734 diagnósticos positivos da doença. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde contabilizava 27.659.052 casos acumulados.

 

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.649.421. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para óbito.

 

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado quarta-feira (16/2). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

 

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados, em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de informações.

Estados

 

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão: São Paulo (162.165); Rio de Janeiro (70.988); Minas Gerais (58.600); Paraná (41.879) e Rio Grande do Sul (37.706).

 

Já os estados com menos óbitos são: Acre (1.937); Amapá (2.091); Roraima (2.116); Tocantins (4.067) e Sergipe (6.191).

 

Até hoje, foram aplicadas 376,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 170 milhões com a 1ª dose e 154,9 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 46,4 milhões já receberam a dose de reforço.

(ABr)

Quarta-feira, 16 de fevereiro 2022 às 20:17

STJ INOCENTA MORO E DALLAGNOL NO CASO DOS DIÁLOGOS DIVULGADOS PELO SITE THE INTERCEPT

Pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro comemorou nesta segunda-feira (dia 14) a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, de arquivar o inquérito contra procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

 

A investigação visava a apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas por procuradores para intimidar ministros do STJ, em denúncia baseado nas reportagens do site The Intercept, do suposto jornalista americano Glenn Greenwald.

 

 O inquérito foi instaurado por Martins em fevereiro do ano passado com base em diálogos obtidos por hackers na Operação Spoofing. O caso resultou no episódio popularmente conhecido como “Vaza Jato”.

 

No Twitter, o ex-juiz federal Sérgio Moro classificou a divulgação das mensagens como “Farsa Jato” e disse que o episódio nunca conseguiu evidenciar que tenha havido erros nas condenações na Operação Lava Jato.

 

“A grande verdade é que com todo o circo da Farsa Jato, eles nunca conseguiram demonstrar que um inocente sequer foi condenado na Lava Jato ou que alguém foi incriminado injustamente. Glenn e sua turma só ajudaram a soltar bandidos e a prejudicar o combate à corrupção no Brasil”, escreveu o ex-juiz.

 

 Na decisão de arquivamento do inquérito, o ministro Humberto Martins reconheceu que não ficou configurada a existência de “indícios de autoria e de materialidade” de condutas criminosas por parte dos procuradores.

 

A investigação mirava também o antigo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que no ano passado pediu demissão do Ministério Público para se candidatar a deputado federal pelo Podemos.

 

Na segunda-feira (14/2), Dallagnol também foi às redes sociais comemorar o arquivamento. O ex-procurador e ex-coordenador da Lava Jato disse que “cada dia que passa, as teses Vaza Jatistas são derrubadas e desacreditadas diante da conclusão de que a operação Lava Jato atuou dentro da lei”.

*Poder360

Terça-feira, 15 de fevereiro 2022 às 21:30