GOVERNO ASSINA MP QUE AUTORIZA VENDA DIRETA DE ETANOL

O presidente Jair Bolsonaro assinou quarta-feira (11/8), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.

 

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.

 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura da MP.

 

O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.

 

Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”.

 

Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições necessárias para desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em até 120 dias.

 

Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país 57 bilhões de litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões de litros de etanol hidratado.

 

Em nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718/98.

 

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota.

 

A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do ICMS a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba.

 

O ministro Bento Albuquerque disse que considera importante que haja essa isonomia na aplicação das tributações federal e estaduais. (ABr)

Quarta-feira, 11 de agosto, 2021 ás 16:46

 

PAGAMENTOS COM CARTÕES CRESCEM 52% NO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2021

 

As compras realizadas por meio do sistema de cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 52% no segundo trimestre de 2021 quando comparado ao mesmo período do ano passado. No total foram negociados R$ 609,2 bilhões no período, de acordo com dados divulgados segunda-feira (9/8) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento.

 

Em quantidade de transações, foram registrados 7,1 bilhões de pagamentos com cartões nos meses de abril, maio e junho, o equivalente a 55 mil por minuto, 53,9% a mais do que no ano anterior.

 

O cartão de crédito foi o meio de pagamento que apresentou o maior valor transacionado no segundo trimestre, registrando R$ 371,3 bilhões, com crescimento de 53%, seguido do cartão de débito que movimentou R$ 214 bilhões (+ 42,3%), e do cartão pré-pago, R$ 23,9 bilhões, o que representa alta de 214,3%.

 

Os gastos com cartões no exterior cresceram 62% depois de seis trimestres consecutivos de queda. Segundo os dados, o volume movimentado foi de US$ 708 milhões, o equivalente a R$ 3,7 bilhões. As compras realizadas por estrangeiros no Brasil somaram US$ 492,7 milhões (R$ 2,6 bilhões), uma alta de 73,6%.

 

Segundo a Abecs, o resultado é reflexo de um cenário de maior abertura da economia, com a flexibilização das medidas de isolamento social em combate à pandemia, levando em consideração que a comparação é feita com o segundo trimestre do ano passado, período de maior impacto na crise.

 

De acordo com o levantamento da entidade, quando avaliado o primeiro semestre do ano, os pagamentos com cartões cresceram 33,2% ao somarem R$ 1,2 trilhão. O cartão de crédito movimentou R$ 707,2 bilhões (alta de 30,8%), o cartão de débito, R$ 418,4 bilhões (alta de 30,3%), e o cartão pré-pago, R$ 41,8 bilhões (alta de 183,2%). Ao todo foram 3,6 bilhões de pagamentos com cartões no período, o que representa um crescimento de 30,5% em comparação com o primeiro semestre de 2020.

 

Os dados mostram ainda que o uso de cartões para o pagamento em compras na internet e aplicativos movimentou R$ 135,1 bilhões no segundo trimestre, com alta de 46,5%. No acumulado do semestre, o valor movimentado chegou a R$ 255,2 bilhões, com alta de 41,2%. O destaque foi o mês de abril, que registrou avanço de 60% dos pagamentos online.

 

Os pagamentos sem contato ou por aproximação no segundo trimestre cresceram 694%, somando R$ 34,4 bilhões. O mais usado nessa função foi o cartão de crédito, com R$ 19 bilhões, seguido pelo cartão de débito, com R$ 10,6 bilhões, e pelo cartão pré-pago, com R$ 4,8 bilhões. No semestre foram R$ 53 bilhões movimentados com esse tipo de pagamento. O crescimento foi de 540,7%, em comparação com o primeiro semestre de 2020. Por modalidade, o cartão de crédito registrou R$ 30,1 bilhões, o cartão de débito, R$ 15,7 bilhões, e o cartão pré-pago, R$ 7,1 bilhões.

 

O levantamento da Abecs também indicou que o segundo trimestre do ano foi o período que registrou a menor taxa de inadimplência do cartão de crédito desde a criação da série histórica do Banco Central, chegando a 3,8% em abril e ficando abaixo do índice de inadimplência geral da pessoa física em empréstimos recursos livres (4%), que inclui crédito consignado, crédito pessoal e financiamento de veículos, entre outros.

 

“Isso mostra que, mesmo com o aumento expressivo do uso dos meios eletrônicos de pagamento e a crise gerada pela pandemia de covid-19, o brasileiro usa o cartão de crédito de forma consciente. Ainda segundo dados do Banco Central, o saldo das transações sem juros do cartão cresceu 40,5% em junho, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Por outro lado, o crédito rotativo recuou 8,3% e registrou sua 11ª queda consecutiva”, diz a Abecs.

 

De acordo com a Abecs, a utilização de cartões deve ser 24,5% maior em 2021, de acordo com a revisão feita pela entidade. O número inicial era de 19%. “O avanço na abertura da economia e recuperação do setor de serviços reforçam as perspectivas positivas para o restante do ano. A tendência para os próximos meses é que o setor inicie um retorno a padrões de crescimento mais próximos aos dos anos anteriores à pandemia”, afirma a Abecs. O valor movimentado deve chegar aos R$ 2,48 trilhões. (ABr)

Segunda-feira, 09 de agosto, 2021 ás 14:11