Os consumidores pagaram R$
20,7 bilhões em taxas adicionais na conta de luz em 2021, como consequência da
adoção de medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia. O
montante é referente ao pagamento da “bandeira tarifária”, que é cobrada quando
há condições menos favoráveis de geração. Com a escassez nos reservatórios, o
governo autorizou o uso de usinas termelétricas, cujo custo é muito mais
elevado, e a importação de energia de países vizinhos.
O valor arrecadado no ano
passado é o maior já registrado desde 2015, quando o sistema de bandeiras
tarifárias foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em
2020, os consumidores pagaram R$ 1,3 bilhão, mas a cobrança havia sido suspensa
excepcionalmente por alguns meses pela Aneel em razão da pandemia da covid-19.
Em 2019, antes da crise sanitária, o montante arrecadado foi de R$ 4,2 bilhões.
Ao longo de 2021 o consumidor
suportou aumentos sucessivos na conta de energia. Em agosto, o governo criou a
bandeira “escassez hídrica”, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100
quilowatts-hora (kWh), até abril de 2022. Nos primeiros quatro meses de
vigência deste patamar, de setembro a dezembro de 2021, foram arrecadados R$
12,9 bilhões em bandeiras. Contudo, esse valor não se refere apenas à cobrança
do patamar extraordinário, pois as datas de pagamento das contas de luz variam
por clientes e distribuidoras.
A criação do novo patamar não
foi a primeira alta na taxa em 2021. Em junho, a agência já havia aprovado um
aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, o que representou um aumento da
taxa de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel indicou que o
reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta
pública para discutir se elevaria a taxa.
O tema, no entanto, extrapolou
as discussões na agência e foi definido no âmbito da extinta Câmara de Regras
Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), presidida pelo ministro de
Minas e Energia, Bento Albuquerque, e envolveu o Ministério da Economia e o
Banco Central. Em tese, caberia apenas ao regulador a atribuição de definir as
tarifas praticadas no País, mas o órgão abdicou da decisão e coube ao governo
assumir a medida impopular.
Mesmo com a cobrança mais
cara, os recursos não foram suficientes para fazer frente a todas as despesas.
Segundo dados da Aneel, a conta Bandeiras fechou o ano com um rombo de R$ 10,5
bilhões.
Por este motivo, o governo
autorizou por meio de uma Medida Provisória (MP) um novo socorro financeiro ao
setor elétrico. Embora o governo tenha encaminhado os trâmites para liberação
do empréstimo com a publicação de um decreto, caberá à Aneel definir os valores
e as condições de pagamento. A agência deve iniciar a análise da regulamentação
nesta quinta-feira, 3, com a apresentação de uma proposta e abertura do prazo
para receber contribuições de agentes do setor elétrico e sociedade.
O sistema de bandeiras
tarifárias foi criado em 2015 para indicar os valores da energia no País aos
consumidores e atenuar os reajustes das tarifas e o impacto nos orçamentos das
distribuidoras de energia. Até então, o custo da energia era repassado às
tarifas apenas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com
incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às
distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.
Mas o sistema não trouxe mais
estabilidade nos preços das tarifas, que crescem a cada ano, pressionadas por
encargos e subsídios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a conta de luz dos
brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação nos últimos sete anos. A
tarifa residencial acumulou alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo
período. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
preço da energia elétrica residencial subiu 21,21% no ano passado.
Arrecadação com bandeira
tarifária
2015 - R$ 14,7 bilhões
2016 - R$ 3,5 bilhões
2017 - R$ 6,1 bilhões
2018 - R$ 6,9 bilhões
2019 - R$ 4,2 bilhões
2020 - R$ 1,3 bilhão
2021 - R$ 20,7 bilhões
*msn
Quarta-feira, 02 de fevereiro 2022
às 20:44
Subprocurador
Lucas Furtado
