Os consumidores pagaram R$ 20,7 bilhões em taxas adicionais na conta de luz em 2021, como consequência da adoção de medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia. O montante é referente ao pagamento da “bandeira tarifária”, que é cobrada quando há condições menos favoráveis de geração. Com a escassez nos reservatórios, o governo autorizou o uso de usinas termelétricas, cujo custo é muito mais elevado, e a importação de energia de países vizinhos.
O valor arrecadado no ano passado é o maior já registrado desde 2015, quando o sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2020, os consumidores pagaram R$ 1,3 bilhão, mas a cobrança havia sido suspensa excepcionalmente por alguns meses pela Aneel em razão da pandemia da covid-19. Em 2019, antes da crise sanitária, o montante arrecadado foi de R$ 4,2 bilhões.
Ao longo de 2021 o consumidor suportou aumentos sucessivos na conta de energia. Em agosto, o governo criou a bandeira “escassez hídrica”, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), até abril de 2022. Nos primeiros quatro meses de vigência deste patamar, de setembro a dezembro de 2021, foram arrecadados R$ 12,9 bilhões em bandeiras. Contudo, esse valor não se refere apenas à cobrança do patamar extraordinário, pois as datas de pagamento das contas de luz variam por clientes e distribuidoras.
A criação do novo patamar não foi a primeira alta na taxa em 2021. Em junho, a agência já havia aprovado um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, o que representou um aumento da taxa de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel indicou que o reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta pública para discutir se elevaria a taxa.
O tema, no entanto, extrapolou as discussões na agência e foi definido no âmbito da extinta Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e envolveu o Ministério da Economia e o Banco Central. Em tese, caberia apenas ao regulador a atribuição de definir as tarifas praticadas no País, mas o órgão abdicou da decisão e coube ao governo assumir a medida impopular.
Mesmo com a cobrança mais cara, os recursos não foram suficientes para fazer frente a todas as despesas. Segundo dados da Aneel, a conta Bandeiras fechou o ano com um rombo de R$ 10,5 bilhões.
Por este motivo, o governo autorizou por meio de uma Medida Provisória (MP) um novo socorro financeiro ao setor elétrico. Embora o governo tenha encaminhado os trâmites para liberação do empréstimo com a publicação de um decreto, caberá à Aneel definir os valores e as condições de pagamento. A agência deve iniciar a análise da regulamentação nesta quinta-feira, 3, com a apresentação de uma proposta e abertura do prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e sociedade.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os valores da energia no País aos consumidores e atenuar os reajustes das tarifas e o impacto nos orçamentos das distribuidoras de energia. Até então, o custo da energia era repassado às tarifas apenas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.
Mas o sistema não trouxe mais estabilidade nos preços das tarifas, que crescem a cada ano, pressionadas por encargos e subsídios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação nos últimos sete anos. A tarifa residencial acumulou alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da energia elétrica residencial subiu 21,21% no ano passado.
Arrecadação com bandeira tarifária
2015 - R$ 14,7 bilhões
2016 - R$ 3,5 bilhões
2017 - R$ 6,1 bilhões
2018 - R$ 6,9 bilhões
2019 - R$ 4,2 bilhões
2020 - R$ 1,3 bilhão
2021 - R$ 20,7 bilhões
*msn
Quarta-feira, 02 de fevereiro 2022 às 20:44
