CONTA DE LUZ PODE CAIR 20%

 

O governo federal decidiu antecipar para o dia 16 o fim da bandeira de Escassez Hídrica nas contas de luz, criada durante a crise do ano passado, e que representava um impacto de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na quarta-feira (6/4). Em 2021, o sistema elétrico nacional enfrentou a pior seca em 91 anos.

 

A redução irá dar um alívio nas contas de luz. Antes desta antecipação, a expectativa é que ela ficasse em vigor até 1º de maio. Com isso, a bandeira voltará a ser verde pelo menos até o do próximo mês. O Ministério de Minas e Energia afirma que, com a manutenção das atuais condições de chuva, o governo trabalha com a perspectiva de bandeira verde até o fim do ano.

 

O anúncio ocorre em meio à crise na Petrobras, causada pela frustação na troca de comando da empresa e num momento de alta da inflação.

 

A taxa extra foi criada para cobrir os custos da geração de energia por termelétricas, que são mais caras. Durante a crise hídrica do ano passado, praticamente todo o parque térmico do país foi acionado.

 

"Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", escreveu Bolsonaro.

 

As bandeiras tarifárias normalmente são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seguem a lógica da previsão de chuvas e o nível dos reservatórios. Essas bandeiras são verdes, amarela e vermelha em dois patamares.

 

Com a crise do ano passado, o governo decidiu aplicar uma bandeira ainda mais alta, sem passar pela Aneel. Foi uma decisão do Ministério de Minas e Energia para cobrir os custos extras causadas pela geração por termelétricas e não tem relação com a Aneel. Por isso, poderia ser revista a qualquer momento, como já defendiam alguns especialistas.

 

"Em 2021 o Brasil enfrentou a pior seca dos últimos 91 anos. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o governo teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados", disse o presidente nas redes sociais.

 

Bolsonaro também citou que foi retomada a operação da hidrovia Tietê-Paraná, num indicativo de melhora do cenário hídrico. A hidrovia retornou a operação em 15 de março de 2022, mais de dois meses antes do planejado.

 

"O reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% do volume útil. Não será mais necessário o acionamento de geração termelétrica adicional no sistema", diz Bolsonaro.

 

Com a redução da geração termelétrica mais cara e o aumento da produção das hidrelétricas e das demais fontes renováveis, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a novembro, o que se traduzirá em menores tarifas para os consumidores, acrescentou.

 

"A ocorrência de chuvas, aliada às ações tomadas pelo Governo, permitiu a redução da quantidade de termelétricas ligadas", acestentou em nota o Ministério de Minas e Energia.

 

Com a redução desses custos, o MME diz que será possível antecipar o fim da bandeira escassez hídrica para 15 de abril. "O retorno da bandeira verde resultará em uma redução média da ordem de 20% na conta de luz do consumidor residencial, o que retrata o compromisso do Governo Federal em garantir o abastecimento energético com competência, segurança e ao menor custo para toda sociedade brasileira", diz a nota.

*Agência O Globo

Quarta-feira, 06 de abril 2022 às 21:27

CONSUMIDOR PAGOU R$ 20,7 BILHÕES EM TAXA ADICIONAL NA CONTA DE LUZ EM 2021, VALOR RECORDE

 

Os consumidores pagaram R$ 20,7 bilhões em taxas adicionais na conta de luz em 2021, como consequência da adoção de medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia. O montante é referente ao pagamento da “bandeira tarifária”, que é cobrada quando há condições menos favoráveis de geração. Com a escassez nos reservatórios, o governo autorizou o uso de usinas termelétricas, cujo custo é muito mais elevado, e a importação de energia de países vizinhos.

 

O valor arrecadado no ano passado é o maior já registrado desde 2015, quando o sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2020, os consumidores pagaram R$ 1,3 bilhão, mas a cobrança havia sido suspensa excepcionalmente por alguns meses pela Aneel em razão da pandemia da covid-19. Em 2019, antes da crise sanitária, o montante arrecadado foi de R$ 4,2 bilhões.

 

Ao longo de 2021 o consumidor suportou aumentos sucessivos na conta de energia. Em agosto, o governo criou a bandeira “escassez hídrica”, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), até abril de 2022. Nos primeiros quatro meses de vigência deste patamar, de setembro a dezembro de 2021, foram arrecadados R$ 12,9 bilhões em bandeiras. Contudo, esse valor não se refere apenas à cobrança do patamar extraordinário, pois as datas de pagamento das contas de luz variam por clientes e distribuidoras.

 

A criação do novo patamar não foi a primeira alta na taxa em 2021. Em junho, a agência já havia aprovado um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, o que representou um aumento da taxa de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel indicou que o reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta pública para discutir se elevaria a taxa.

 

O tema, no entanto, extrapolou as discussões na agência e foi definido no âmbito da extinta Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e envolveu o Ministério da Economia e o Banco Central. Em tese, caberia apenas ao regulador a atribuição de definir as tarifas praticadas no País, mas o órgão abdicou da decisão e coube ao governo assumir a medida impopular.

 

Mesmo com a cobrança mais cara, os recursos não foram suficientes para fazer frente a todas as despesas. Segundo dados da Aneel, a conta Bandeiras fechou o ano com um rombo de R$ 10,5 bilhões.

 

Por este motivo, o governo autorizou por meio de uma Medida Provisória (MP) um novo socorro financeiro ao setor elétrico. Embora o governo tenha encaminhado os trâmites para liberação do empréstimo com a publicação de um decreto, caberá à Aneel definir os valores e as condições de pagamento. A agência deve iniciar a análise da regulamentação nesta quinta-feira, 3, com a apresentação de uma proposta e abertura do prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e sociedade.

 

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os valores da energia no País aos consumidores e atenuar os reajustes das tarifas e o impacto nos orçamentos das distribuidoras de energia. Até então, o custo da energia era repassado às tarifas apenas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

 

Mas o sistema não trouxe mais estabilidade nos preços das tarifas, que crescem a cada ano, pressionadas por encargos e subsídios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação nos últimos sete anos. A tarifa residencial acumulou alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da energia elétrica residencial subiu 21,21% no ano passado.

 

Arrecadação com bandeira tarifária

 

    2015 - R$ 14,7 bilhões

    2016 - R$ 3,5 bilhões

    2017 - R$ 6,1 bilhões

    2018 - R$ 6,9 bilhões

    2019 - R$ 4,2 bilhões

    2020 - R$ 1,3 bilhão

    2021 - R$ 20,7 bilhões

 

*msn

Quarta-feira, 02 de fevereiro 2022 às 20:44