O presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), tenta construir um acordo para votar já nesta semana a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano
para novembro.
Maia
se reuniu com líderes partidários na manhã deste sábado na residência oficial
da Câmara. O acordo para adiar as eleições prevê a extensão da recomposição do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que acaba em junho. A ideia é
prorrogar a recomposição até o final do ano para que os municípios não percam
em arrecadação.
Na
última semana, o Senado aprovou a PEC que adia para 15 de novembro o primeiro
turno das eleições deste ano, mas a proposta travou na Câmara porque partidos
do Centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistiram à mudança do
calendário.
O
Congresso aprecia a alteração nas datas do pleito para evitar aglomerações
durante as votações em meio à pandemia do novo coronavírus, que atingiu mais de
1,2 milhões de infectados e ultrapassou 56 mil mortes esta semana.
Na avaliação de deputados que participaram da
reunião, prefeitos são contra o adiamento das eleições porque a partir de
julho, a arrecadação dos municípios cai sem o repasse do FPM. Com a extensão da
recomposição do fundo, os prefeitos esperam conseguir fechar as contas da
prefeitura. Líderes argumentam que a mudança nos repasses do FMP na votação do
adiamento das eleições não deve alterar a PEC das eleições já aprovada pelo
Senado.
A
previsão é votar uma emenda tratando do tema, avaliar com o governo o envio de
uma Medida Provisória ou até mesmo aprovar o Projeto de Lei 1161/20, de autoria
do líder do DEM na Câmara, Efrain Filho (PB), que obriga o governo federal a
garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este projeto
já foi aprovado pela Câmara e precisa ser apreciado pelo Senado.
A
Constituição determina que primeiro e segundo turno do pleito ocorram,
respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após
sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e
29 de novembro.
Também
estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias.
Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios
com alto número de infectados de Covd-19. Neste caso, o prazo limite para o
pleito seria 27 de dezembro.
*O
Globo
Segunda-feira,
29 de junho, 2020 ás 10:00
