GOVERNADOR DE GOIÁS DECRETA FECHAMENTO

Ronaldo Caiado criticou a atitude de “alguns empresários” de Goiás parecem ter “o coração no bolso” e tentam resistir ao isolamento social.

Ele elogiou o apoio do Ministério da Saúde, por meio de recursos, no combate à pandemia. “Nunca Estados e municípios receberam tantas dotações para saúde como no atual governo”.

O governador explicou, em entrevista à Rádio Bandeirantes, a decisão de fechar de novo atividades não essenciais em seu Estado. “Não vimos nada mais eficiente para baixar a curva”.

Pelo novo decreto, a restrição e o relaxamento serão intercalados, sempre pelo período de 14 dias. Bares, restaurantes e cinemas, entre outras atividades comerciais, precisam respeitar a medida, assim como as igrejas.

Na entrevista, Caiado defendeu que as pessoas sejam punidas se não usarem máscara em espaços públicos: “O cidadão sair sem máscara é desrespeito a outras pessoas. Postura egoísta”.

No entanto, na avaliação do governador de Goiás, a decisão de multar ou não quem não usa a proteção deve ser dos municípios. (DP)

Terça-feira, 30 de junho, 2020 ás 11:00

Câmara articula acordo para votação de PEC que adia eleições municipais para novembro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta construir um acordo para votar já nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia a data das eleições municipais deste ano para novembro.

Maia se reuniu com líderes partidários na manhã deste sábado na residência oficial da Câmara. O acordo para adiar as eleições prevê a extensão da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que acaba em junho. A ideia é prorrogar a recomposição até o final do ano para que os municípios não percam em arrecadação. 

Na última semana, o Senado aprovou a PEC que adia para 15 de novembro o primeiro turno das eleições deste ano, mas a proposta travou na Câmara porque partidos do Centrão, como PP, PL, MDB e Republicanos, resistiram à mudança do calendário.

O Congresso aprecia a alteração nas datas do pleito para evitar aglomerações durante as votações em meio à pandemia do novo coronavírus, que atingiu mais de 1,2 milhões de infectados e ultrapassou 56 mil mortes esta semana.

 Na avaliação de deputados que participaram da reunião, prefeitos são contra o adiamento das eleições porque a partir de julho, a arrecadação dos municípios cai sem o repasse do FPM. Com a extensão da recomposição do fundo, os prefeitos esperam conseguir fechar as contas da prefeitura. Líderes argumentam que a mudança nos repasses do FMP na votação do adiamento das eleições não deve alterar a PEC das eleições já aprovada pelo Senado.

A previsão é votar uma emenda tratando do tema, avaliar com o governo o envio de uma Medida Provisória ou até mesmo aprovar o Projeto de Lei 1161/20, de autoria do líder do DEM na Câmara, Efrain Filho (PB), que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este projeto já foi aprovado pela Câmara e precisa ser apreciado pelo Senado. 

A Constituição determina que primeiro e segundo turno do pleito ocorram, respectivamente, no primeiro e último domingo de outubro (dias 4 e 25). Após sugestão de adiamento feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, o Senado aprovou a PEC que prevê o pleito em 15 e 29 de novembro.

Também estendeu o período de campanha eleitoral no rádio e na TV de 35 para 45 dias. Além disso, haveria a possibilidade de o TSE remarcar a eleição de municípios com alto número de infectados de Covd-19. Neste caso, o prazo limite para o pleito seria 27 de dezembro.

*O Globo

Segunda-feira, 29 de junho, 2020 ás 10:00

R$ 56 MILHÕES MUDARÃO DE MÃOS COM NOVOS CRITÉRIOS PARA DIVIDIR O FUNDÃO ELEITORAL

Com a revisão do cálculo da fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que caberá a cada partido na eleição de 2020, R$ 56,3 milhões vão mudar de mãos. O PTB é o que terá o maior ganho: R$ 11,6 milhões.

Na outra ponta, a maior perda será do PSD: R$ 18,3 milhões. Ao todo, o fundo destina pouco mais de R$ 2 bilhões aos partidos. Das 36 legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas três delas não receberão nenhum centavo.

A distribuição do fundo leva em conta critérios como o tamanho das bancadas dos partidos na Câmara e no Senado. O cálculo inicial, divulgado pelo TSE no começo do mês, levava em conta quantos deputados federais e senadores cada partido tinha no dia 1º de junho. Mas, após solicitação das próprias legendas, foi feita uma revisão para levar em conta o resultado da última eleição, de 2018. De lá para cá, vários parlamentares mudaram de partido.

O Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso em 2017. Foi uma forma de compensar as perdas com a proibição das doações empresariais, determinada em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O PTB, pelo cálculo anterior, teria direito a R$ 35,1 milhões. Agora, terá R$ 46,7 milhões, um ganho de R$ 11,6 milhões. Outros 12 partidos também terão ganhos. O segundo mais expressivo, de R$ 8 milhões, será da Rede, que passará de R$ 20,4 milhões para R$ 28,4 milhões.

O PT continuará sendo o partido com a maior fatia. Eram R$ 200,9 milhões, e agora serão R$ 201,3 milhões. O PSL permanece na segunda posição, passando de R$ 193,7 milhões para R$ 199,4 milhões. Além destes, passaram a ter mais dinheiro para a campanha com a mudança feita pelo TSE as seguintes legendas: Pátria, DEM, PSDB, PDT, PTC, Solidariedade, PP, PSB e PSC. Outros 12 partidos terão perdas.

Depois do PSD, que passou de R$ 157,2 milhões para R$ 138,9 milhões, o maior prejuízo será do Pode: R$ 10,7 milhões a menos. Esses dois partidos aumentaram suas bancadas no Senado desde a última eleição, o que fez com que tivessem mais dinheiro pelo cálculo anterior do TSE.

Cinco legendas também terão perdas relevantes, entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,5 milhões: PROS, MDB, PL, Republicanos e Cidadania. Por fim, outros cinco partidos deixarão de receber valores, mas o prejuízo será mais modesto, abaixo dos R$ 40 mil: PSOL, PCdoB, Novo, Avante e PV.

Um grupo de 11 legendas nanicas não foi afetado, incluindo três que não preenchem os critérios do FEFC e, por isso, não receberiam e continuarão sem receber nenhum centavo. As outras oito somadas vão ganhar R$ 17,3 milhões, mesmo valor previsto no cálculo anterior.

Em termos percentuais, a maior variação é do PTC. De R$ 5,6 milhões iniciais, receberá agora R$ 9,5 milhões, um crescimento de 68,6%. A maior perda será do PROS: menos 16,7%, passando de R$ 44,7 milhões para R$ 37,2 milhões. Até agora, somente dois partidos comunicaram ao TSE que não desejam receber recursos do fundo eleitoral: Novo e PRTB.

VEJA QUANTO CADA PARTIDO LEVARÁ SEGUNDO O NOVO CÁLCULO DO TSE:

– PT: R$ 201.297.516,62

– PSL: R$ 199.442.419,81

– MDB: R$ 148.253.393,14

– PP: R$ 140.669.215,02

– PSD: R$ 138.872.223,52

– PSDB: R$ 130.452.061,58

– DEM: R$ 120.810.759,08

– PL: R$ 117.621.670,45

– PSB:  R$ 109.545.178,16

– PDT: R$ 103.314.544,11

– Republicanos: R$ 100.632.561,34

– Pode: R$ 77.968.130,80

– PTB: R$ 46.658.777,07

– Solidariedade: R$ 46.037.917,83

– PSOL: R$ 40.634.516,50

– PROS: R$ 37.187.846,96

– Novo: R$ 36.564.183,26

– Cidadania: R$ 35.824.724,42

– PATRI: R$ 35.139.355,52

– PSC: R$ 33.239.786,22

– PCdoB: R$ 30.941.860,30

– Rede: R$ 28.430.214,66

– Avante: R$ 28.121.267,64

– PV: R$ 20.498.922,01

– PTC: R$ 9.498.596,58

– PMN: R$ 5.872.173,76

– DC: R$ 4.025.171,90

– PCB: R$ 1.233.305,95

– PCO: R$ 1.233.305,95

– PMB: R$ 1.233.305,95

– PRTB: R$ 1.233.305,95

– PSTU:  R$ 1.233.305,95

– UP: R$ 1.233.305,95

– PHS: nada

– PPL: nada

– PRP: nada

Total: R$ 2.034.954.823,96

*O Globo

Sábado, 27 de junho, 2020 ás 11:00