O governo avalia encaminhar ao
Congresso Nacional um projeto de lei que, na prática, permite a privatização da
Petrobras, de acordo com integrantes da equipe econômica. O texto permitiria a
venda de ações da estatal de modo que o governo perca o controle da empresa.
O projeto avaliado pelo
governo, por outro lado, manteria a prerrogativa Palácio do Planalto de indicar
o presidente da estatal e também vetar algumas medidas tomadas pela companhia —
uma espécie de “golden share”, ação com poder de veto, típica das privatizações
da década de 1990.
O dinheiro arrecadado poderia
ser destinado para um fundo que pode fazer com que beneficiários do Auxílio
Brasil recebam um “bônus” pela venda de ações da estatal. O beneficiário
receberia um dinheiro além dos R$ 400 que o governo anunciou como o piso do
programa ao longo de 2022, ano de eleições presidenciais.
A possibilidade da venda da
Petrobras começou a ser ventilada pelo governo mais abertamente depois da crise
causada com o Auxílio Brasil de R$ 400 para o qual o teto de gastos (regra que
impede o crescimento das despesas da União) será alterado. O governo foi
metralhado pelo mercado por conta da mudança o teto e uma privatização da
Petrobras poderia soar como um aceno aos investidores neste momento.
É preciso que esse assunto
passe pelo Congresso Nacional porque a lei de criação da Petrobras é muito
clara. "A União manterá o controle acionário da Petrobras com a
propriedade e posse de, no mínimo, cinquenta por cento das ações, mais uma
ação, do capital votante", diz o texto.
O governo prepara a criação de
um fundo para distribuir a arrecadação obtida com venda de estatais e
dividendos de empresas para beneficiários de programas sociais. Essa conta vem
sendo chamada internamente de Fundo de Redução da Pobreza e, inicialmente,
seria abastecida com a venda de ações da Petrobras.
A Petrobras está sendo
pressionada nos últimos meses por conta da alta dos combustíveis. Na
segunda-feira (25/10), o presidente Jair Bolsonaro disse que a privatização da
empresa entrou no radar do governo.
"Agora, quando fala em
privatizar a Petrobras. Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer
empresa não é, como alguns pensam, pegar empresa, botar na prateleira, amanhã
quem dar mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala
em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado e botar no monopólio de
uma pessoa apenas, particular, fica a mesma coisa ou até pior", afirmou em
entrevista à rádio Caçula FM.
O projeto de lei em avaliação
pelo governo permitiria a venda de ações ordinárias da Petrobras, que são
aquelas com poder de voto, mas com limites.
Hoje, o governo tem 50,50% das
ações ordinárias da Petrobras. Na sequência, investidores não-brasileiros detêm
39,75%; e investidores brasileiros, 9,75%.
Considerando o capital total
da empresa, o grupo de controle é composto por ações do governo e do BNDES que
juntos detém 36,75% dos papéis. O governo avalia começar a venda pelas ações do
BNDES.
O projeto desenhado impediria
que acionistas da Petrobras exercessem poder de voto limitado a 10% do capital
votante. Ou seja, quem tiver mais do que 10% das ações, só poderia votar até
esse limite. Essa regra já existe no modelo de privatização da Eletrobras,
prevista para o primeiro trimestre do próximo ano.
O governo, portanto, pretende
transformar a Petrobras numa “corporação”, sem controlador definido, embora
queira manter o poder de indicar o presidente da estatal.
O governo pretende começar a
venda de ações pelos papéis que hoje são detidos pelo BNDES e pelo BNDESPar,
que somam cerca de 8% do capital da empresa.
O fundo para distribuir
dinheiro para beneficiários de programas sociais está sendo desenhado pela
economista Solange Vieira, da confiança do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ela deixou a Superintendência de Seguros Privados (Susep) o início do mês.
Embora o anúncio ainda não
tenha sido feito, Guedes delegou a Vieira a tarefa de fazer o desenho do seu
programa de “dividendo social” por meio do BNDES. O banco é responsável pela
modelagem das privatizações do governo e, por isso, teria um papel importante
nesse processo.
A equipe econômica defende que
a Petrobras passe para o Novo Mercado, segmento de maior governança da Bolsa de
Valores. Na avaliação da equipe de Paulo Guedes isso já elevaria o valor dos
papéis, valorizando a empresa.
A intenção é que o dinheiro
arrecadado com a venda das ações da Petrobras seja distribuído para
beneficiários do Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa
Família, como um adicional, para além do que ele já recebe todos os meses. Só
haveria distribuição caso haja a venda de estatais ou a distribuição de
dividendos por empresas lucrativas. Dividendo é o lucro distribuído ao
acionista.
A definição de um Auxílio
Brasil de R$ 400 por beneficiário em 2022 causou uma debandada na equipe
econômica, com a saída de secretários ligados à área orçamentária, após o
governo decidir furar o teto de gastos para pagar o benefício.
O desenho do fundo é um dos
focos do trabalho de Guedes neste momento. Nos bastidores, o ministro vê isso
como uma forma de reduzir o tamanho do Estado, dar eficiência para empresas
públicas e também aumentar a transferência de renda para os mais vulneráveis.
*Agência O Globo
Segunda-feira, 25 de outubro
2021 às 21:23
