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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

ARAS PROTEGE BOLSONARO E É PROTEGIDO NO SENADO PELOS CÚMPLICES DO CÚMPLICE

Augusto Aras nem disfarça: é cúmplice das investidas de Jair Bolsonaro contra a saúde pública e a democracia. O procurador-geral da República fez vista grossa a todos os crimes do presidente na pandemia. Em outra frente, finge não ver seus ataques e ameaças à Justiça Eleitoral.

 

Nos últimos dias, Aras prestou mais dois serviços ao Planalto. Na quinta-feira, pediu arquivamento do inquérito em que Bolsonaro é investigado por violação de sigilo funcional. Na sexta, livrou o presidente das suspeitas de prevaricação no escândalo da Covaxin.

 

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao vazar uma investigação sobre suposto ataque aos servidores do TSE. O capitão distorceu o teor dos papéis para propagar uma tese conspiratória. Sem provas, disse que a oposição teria contratado hackers para “desviar” 12 milhões de votos em 2018.

 

O ministro Alexandre de Moraes descreveu o objetivo da lorota: “expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo”.

 

A delegada Denise Ribeiro examinou as provas e anotou que Bolsonaro atuou de forma “direta, voluntária e consciente” para cometer crime. Só faltou convencer Aras a fazer seu trabalho.

 

Seis meses depois do vazamento, o procurador agora vem opinar que não há nada a ser investigado. O inquérito divulgado pelo capitão tinha uma tarja de “segredo de Justiça”. Sem corar, Aras escreveu que “a simples aposição de carimbos” não tornava o documento sigiloso.

 

O caso da Covaxin é ainda mais espantoso. Bolsonaro recebeu o deputado Luis Miranda e seu irmão, testemunha de uma tramoia no Ministério da Saúde para superfaturar a compra da vacina indiana. Pressionado pela CPI da Covide-19, o presidente confessou o encontro: “Conversou, sim. Não vou negar isso daí”.

 

Em parecer enviado ao Supremo, Aras sustentou que Bolsonaro não teria o dever de comunicar as suspeitas aos órgãos de fiscalização. “O arquivamento deste inquérito é medido que se impõe”, sentenciou.

 

Não foi a primeira vez que o procurador manifestou desinteresse pelas descobertas da CPI. A comissão pediu o indiciamento de Bolsonaro pela prática de nove crimes. Aras recebeu o relatório há quatro meses, mas ainda não tomou nenhuma providência concreta.

 

Na sexta-feira, 13 senadores acusaram o procurador de “ludibriar os brasileiros” para “ofuscar sua inércia” e “acobertar criminosos”. Randolfe Rodrigues definiu Aras como um “pizzaiolo”. Simone Tebet disse que ele é “covarde”, “desonesto” e “servo” do presidente.

 

Os parlamentares ameaçaram pedir o impeachment do engavetador.

 

O problema é que o Senado já premiou sua subserviência. Ele foi reconduzido ao segundo mandato há menos de seis meses, com apenas dez votos contrários.

 

Nesta semana, o procurador mostrou que ainda dispõe de muitos aliados na Casa. Os senadores Flávio Bolsonaro e Fernando Bezerra Coelho, saíram em sua defesa. O presidente Rodrigo Pacheco enalteceu a “qualidade técnica, funcional, profissional e humana do doutor Augusto Aras”. O cúmplice do capitão também tem os seus cúmplices.

*O Globo

Segunda-feira, 21 de fevereiro 2022 às 18:23

domingo, 20 de fevereiro de 2022

AO ATACAR MORO, ADVERSÁRIO POLÍTICO DE BOLSONARO, A POLÍCIA FEDERAL SOBE NO PALANQUE

 

As evidências da captura de instituições de Estado pelo bolsonarismo são atualizadas com frequência diária, mas um novo patamar é atingido quando a Polícia Federal (PF) se presta ao papel de participar ativamente da campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

 

Não há outra interpretação possível sobre a intenção da nota oficial divulgada nesta semana pela PF, em resposta às críticas do ex-juiz Sérgio Moro, segundo as quais ninguém combate a corrupção na gestão Jair Bolsonaro.

 

Para justificar seu ponto, Moro mencionou a proximidade entre o governo e o Centrão e o ingresso do presidente no PL, partido associado ao mensalão, e questionou, ironicamente, se alguém na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal estava acompanhando algum escândalo. Segundo ele, “muita coisa vai aparecer” quando esses órgãos retomarem a autonomia.

 

As críticas de Moro são perfeitamente normais em uma campanha eleitoral. Já a reação da PF foi absolutamente inadequada, e seu único propósito parece ser o de servir como peça de propaganda de Bolsonaro contra seu ex-ministro e atual concorrente.

 

 “Moro desconhece a Polícia Federal e negou conhecê-la quando teve a chance. Enquanto ministro da Justiça não participou dos principais debates que envolviam assuntos de interesse da PF e de seus servidores”, diz o comunicado, uma referência esquisita ao fato de que o então ministro supostamente não atuou como sindicalista na defesa dos interesses da corporação na reforma da Previdência.

 

“O ex-juiz confunde, de forma deliberada, as funções da PF. O papel da corporação não é produzir espetáculos. O dever da polícia é conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários.”

 

Pré-candidato do Podemos à Presidência, Moro apresenta como credenciais seu papel na Operação Lava Jato, reivindicando a liderança no combate à corrupção – combate que, segundo diz, foi abandonado por Bolsonaro a despeito de suas promessas de campanha.

 

Bolsonaro interfere – Ademais, Moro tenta explorar na campanha o fato de que decidiu deixar o governo Bolsonaro depois que, segundo alega, ficou claro que o presidente pretendia interferir na Polícia Federal.

 

Não é preciso concordar com Moro para aceitar a legitimidade de sua estratégia eleitoral. Cabe a seus adversários na disputa responderem às suas críticas, se assim desejarem, pois é desse modo que se faz campanha política para tentar ganhar votos. Quem não deveria entrar nessa discussão, típica de palanque, é a Polícia Federal. Além disso, a PF apenas deu mais uma chance a Moro, na tréplica, de acusá-la de prender apenas “bagrinhos da corrupção”, e não “grandes tubarões”.

 

A nota da PF contra Moro, numa típica homenagem que o vício presta à virtude, enfatiza que é uma “instituição de Estado” e, como tal, “mantém-se firme no combate ao crime organizado e à corrupção e não deve ser usada como trampolim para projetos eleitorais”. Faria bem à direção-geral do órgão seguir sua própria recomendação em vez de atuar como arremedo de cabo eleitoral do presidente.

 

Deu no Estadão

Domingo, 20 de fevereiro 2022 às 12:08

 

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

PGR PEDE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO SOBRE VAZAMENTOS DE DADOS SIGILOSOS


O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou na quinta-feira (17/2) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o arquivamento do inquérito em que o presidente Jair Bolsonaro é investigado pelo vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

Vassalagem

O caso trata de transmissão ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto do ano passado, em que o presidente divulgou informações sobre inquérito da PF que apura suposta invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A íntegra do inquérito foi, depois, publicada nas redes sociais de Bolsonaro. O deputado Filipe Barros (PSL-PR) também participou da divulgação.

 

O vazamento do inquérito da PF passou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pedido do TSE.  No início de fevereiro, a delegada federal Denisse Ribeiro enviou relatório ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apontando prática “direta e consciente” de crime de vazamento de informação sigilosa obtida em função do cargo.

 

Contudo, ela não indiciou Bolsonaro ou Barros por entender ser necessária autorização do Supremo para tanto. Moraes enviou o relatório para manifestação de Aras. Ao se posicionar, ele disse não ver crime na divulgação das informações do inquérito já que o documento não estava estar protegido por sigilo formal.

 

Aras reconheceu que a doutrina atual estabelece o sigilo externo, para pessoas de fora da PF, a respeito de investigações em curso internamente. Contudo, argumentou que tal sigilo não está de acordo com a Constituição e, portanto, não poderia ser considerado para indiciar o presidente da República.

 

O PGR disse ainda estar prevista em instrução normativa da PF a adoção de procedimentos próprios para aplicação do sigilo externo e que tais não foram adotados no caso. "Não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”, escreveu Aras.

 

Ele pediu o arquivamento do inquérito por completo, desconsiderando também o indiciamento de Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens da Presidência da República que foi indiciado formalmente pela PF. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a solicitação.

 

Com a ABr

Sexta-feira, 18 de fevereiro 2022 às 12:25