A
jurista, professora, doutora em Direito Penal, advogada e deputada Janaina
Paschoal (PSL/SP) refere-se a “algo maior” o motivo pelo qual o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu livrar o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva de condenação transitada e julgada em segunda instância, o
que ele poderia ter feito há cinco anos, mas só agora o fez. Na prática, todo o
trabalho da Operação Lava Jato foi mandado para o espaço por Fachin.
Em
entrevista terça-feira 9 ao Jornal da Manhã da Jovem Pan, Janaina disse que a
razão pela qual o ministro livrou Lula é algo que Fachin não gostaria que
viesse a público: “Não acho que a decisão tenha sido de natureza política, que
o intuito era salvar a Lava Jato, blindar Sergio Moro ou de simpatia com o
ex-presidente. Ele teve tantas outras oportunidades e não o fez. É uma decisão
tão estranha que, para mim, tem algo maior que ele não gostaria que viesse a
público”.
Ao
lembrar dos áudios divulgados pelo The Intercept Brasil, episódio que ficou
conhecido como Vaza Jato, a deputada acha que exista material comprometedor que
não veio a público: “Nós tivemos acesso a um número muito pequeno de conversas.
Apareceu tantas outras e a notícia que se tem é que a quantidade vai muito além
do divulgado. Não é medo de que tudo o que tem lá venha à tona? Não consigo
acreditar que um ministro se exponha dessa forma. Não acredito que o ministro
correria todo esse risco para salvar Sergio Moro. Para mim, tem algo nos
diálogos que não se quer que venha a público. Só isso faz sentido”.
A
jurista questionou também se Fachin tomou a absurda decisão sem consultar seus
colegas de toga: “Não acredito que o ministro toma uma decisão dessa natureza
sem consultar os demais. Só vejo como lógico que tem algo ali que não querem
que a gente conheça”.
Para
Janaina, a decisão de Fachin é, simplesmente, errada: “Qualquer pessoa que
conhece a área penal sabe que embargos de declaração não têm efeitos
infringentes. Isso significa que esse recurso decidido ontem não tem poder de
modificar decisão de mérito. O papel dos embargos de declaração é esclarecer
dúvidas, corrigir omissão, contradição, ambiguidade. A lei é clara nesse
sentido”.
A
jurista explicou que Edson Fachin não apenas mudou uma decisão ou mérito, mas
anulou quatro processos inteiros, que já haviam, inclusive, transitado no
Supremo: “É como se fosse uma confissão da incapacidade do ministro e do
próprio Supremo. Isso é muito grave, não é só um retrocesso. Coloca em xeque a
capacidade do STF e tira qualquer segurança jurídica do país. O impacto
internacional é terrível”.
A
Operação Lava Jato foi a mais ampla investigação criminal já realizada no país,
pela Polícia Federal, ao apurar um esquema de lavagem de dinheiro que
movimentou 8 trilhões de reais em propina, crimes de corrupção ativa e passiva,
gestão fraudulenta, organização criminosa, obstrução da Justiça, operação
fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. Começou em 17 de
março de 2014, comandada pelo então juiz Sergio Moro, e condenou e prendeu mais
de cem pessoas, até 1 de fevereiro deste ano.
As
investigações e delações premiadas apontaram o envolvimento em corrupção de
membros administrativos da Petrobras, presidentes da República, da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal, governadores de estado e empresários de grandes
empresas brasileiras. Muito aristocrata foi preso. Em abril de 2018, foi a vez
do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em
10 de dezembro de 2010, a Polícia Federal investigou repasses suspeitos de mais
de 132 milhões de reais realizados pelo grupo Oi/Telemar para empresas do grupo
Gamecorp/Gol, controlado por Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do
ex-presidente, e, em 26 de dezembro, a PF indicia Lula pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo recebimento de 4 milhões de reais
da Odebrecht ao Instituto Lula.
Em
janeiro de 2016, o Ministério Público de São Paulo denunciou Lula pelo crime de
lavagem de dinheiro. A construtora OAS, investigada na Operação Lava Jato, teria
reservado para a família do petista um apartamento triplex no Guarujá e pagado
777 mil reais por uma reforma no imóvel.
Em
fevereiro do mesmo ano, Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal a investigar o
Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, usado por Lula e família, e que teria sido
reformado por 500 mil reais pela OAS e pela Odebrecht como compensação por
contratos com o governo.
O
relator das ações da Lava Jato no Supremo era o ministro Teori Zavascki, desde
o início da operação, em 2014, até morrer em acidente aéreo, em 2 de fevereiro
de 2017, quando foi substituído por Edson Fachin.
Em
5 de abril de 2018, o então juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula,
condenado a 12 anos e um mês de cadeia. Lula fugiu durante dois dias, mas
acabou se entregando e preso, por apenas 580 dias, pois foi solto em 8 de
novembro de 2019, pelo Supremo, que considerou prisão em segunda instância
inconstitucional, e deixando o país de queixo caído.
Deblaterou
o ex-presidiário: “Eu quero dizer para vocês que, se pegar o Dallagnol, se
pegar o Moro, se pegar alguns delegados que fizeram inquérito, enfiar um dentro
do outro e bater no liquidificador, o que sobrar não é 10% da honestidade que
eu represento nesse país”.
Em
8 de março de 2021, Fachin anulou todas as condenações contra Lula em relação à
Lava Jato, feitas pela Justiça Federal do Paraná, vinculada ao Tribunal
Regional Federal da Quarta Região. Os processos judiciais contra Lula foram
encaminhados para Justiça Federal do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional
Federal da Primeira Região, onde deverão prescrever.
E
Edson Fachin? O advogado e professor gaúcho foi posto no Supremo, em 16 de
junho de 2015, por Dilma Rousseff, impichada. O atual relator da Operação Lava
Jato no Supremo trabalhou como advogado de 1980 a 2015. Em 2003, assinou um
manifesto, juntamente com o então deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh e o
jurista Fábio Konder Comparato, pela desapropriação, para fins de reforma
agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade.
Indicado
pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), integrou a Comissão da Verdade do
Paraná. Em 2010, assinou um manifesto em defesa do direito do então presidente
Lula de opinar sobre as eleições e, em 29 de outubro do mesmo ano, participou
de um vídeo de campanha lendo um manifesto com declaração de apoio a Dilma
Rousseff, candidata do PT à presidência da República.
Sergio
Moro, de herói virou bandido e, se Lula foi liberado, todo mundo que está no
mesmo barco já começou a rir para as paredes. Agora, Lula poderá até se
candidatar novamente a presidente da República e fundar a democracia com que
ele tanto sonha: a Venezuela cubana. Fica a pergunta: por que Edson Fachin fez
uma… cometeu algo tão absurdo?
*Blog
do cafezinho
Sábado,13
de março, 2021 ás 17:10
