GOVERNO ASSINA MP QUE AUTORIZA VENDA DIRETA DE ETANOL

O presidente Jair Bolsonaro assinou quarta-feira (11/8), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.

 

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.

 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura da MP.

 

O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.

 

Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”.

 

Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições necessárias para desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em até 120 dias.

 

Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país 57 bilhões de litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões de litros de etanol hidratado.

 

Em nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718/98.

 

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota.

 

A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

 

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do ICMS a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba.

 

O ministro Bento Albuquerque disse que considera importante que haja essa isonomia na aplicação das tributações federal e estaduais. (ABr)

Quarta-feira, 11 de agosto, 2021 ás 16:46

 

PAGAMENTOS COM CARTÕES CRESCEM 52% NO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2021

 

As compras realizadas por meio do sistema de cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 52% no segundo trimestre de 2021 quando comparado ao mesmo período do ano passado. No total foram negociados R$ 609,2 bilhões no período, de acordo com dados divulgados segunda-feira (9/8) pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento.

 

Em quantidade de transações, foram registrados 7,1 bilhões de pagamentos com cartões nos meses de abril, maio e junho, o equivalente a 55 mil por minuto, 53,9% a mais do que no ano anterior.

 

O cartão de crédito foi o meio de pagamento que apresentou o maior valor transacionado no segundo trimestre, registrando R$ 371,3 bilhões, com crescimento de 53%, seguido do cartão de débito que movimentou R$ 214 bilhões (+ 42,3%), e do cartão pré-pago, R$ 23,9 bilhões, o que representa alta de 214,3%.

 

Os gastos com cartões no exterior cresceram 62% depois de seis trimestres consecutivos de queda. Segundo os dados, o volume movimentado foi de US$ 708 milhões, o equivalente a R$ 3,7 bilhões. As compras realizadas por estrangeiros no Brasil somaram US$ 492,7 milhões (R$ 2,6 bilhões), uma alta de 73,6%.

 

Segundo a Abecs, o resultado é reflexo de um cenário de maior abertura da economia, com a flexibilização das medidas de isolamento social em combate à pandemia, levando em consideração que a comparação é feita com o segundo trimestre do ano passado, período de maior impacto na crise.

 

De acordo com o levantamento da entidade, quando avaliado o primeiro semestre do ano, os pagamentos com cartões cresceram 33,2% ao somarem R$ 1,2 trilhão. O cartão de crédito movimentou R$ 707,2 bilhões (alta de 30,8%), o cartão de débito, R$ 418,4 bilhões (alta de 30,3%), e o cartão pré-pago, R$ 41,8 bilhões (alta de 183,2%). Ao todo foram 3,6 bilhões de pagamentos com cartões no período, o que representa um crescimento de 30,5% em comparação com o primeiro semestre de 2020.

 

Os dados mostram ainda que o uso de cartões para o pagamento em compras na internet e aplicativos movimentou R$ 135,1 bilhões no segundo trimestre, com alta de 46,5%. No acumulado do semestre, o valor movimentado chegou a R$ 255,2 bilhões, com alta de 41,2%. O destaque foi o mês de abril, que registrou avanço de 60% dos pagamentos online.

 

Os pagamentos sem contato ou por aproximação no segundo trimestre cresceram 694%, somando R$ 34,4 bilhões. O mais usado nessa função foi o cartão de crédito, com R$ 19 bilhões, seguido pelo cartão de débito, com R$ 10,6 bilhões, e pelo cartão pré-pago, com R$ 4,8 bilhões. No semestre foram R$ 53 bilhões movimentados com esse tipo de pagamento. O crescimento foi de 540,7%, em comparação com o primeiro semestre de 2020. Por modalidade, o cartão de crédito registrou R$ 30,1 bilhões, o cartão de débito, R$ 15,7 bilhões, e o cartão pré-pago, R$ 7,1 bilhões.

 

O levantamento da Abecs também indicou que o segundo trimestre do ano foi o período que registrou a menor taxa de inadimplência do cartão de crédito desde a criação da série histórica do Banco Central, chegando a 3,8% em abril e ficando abaixo do índice de inadimplência geral da pessoa física em empréstimos recursos livres (4%), que inclui crédito consignado, crédito pessoal e financiamento de veículos, entre outros.

 

“Isso mostra que, mesmo com o aumento expressivo do uso dos meios eletrônicos de pagamento e a crise gerada pela pandemia de covid-19, o brasileiro usa o cartão de crédito de forma consciente. Ainda segundo dados do Banco Central, o saldo das transações sem juros do cartão cresceu 40,5% em junho, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Por outro lado, o crédito rotativo recuou 8,3% e registrou sua 11ª queda consecutiva”, diz a Abecs.

 

De acordo com a Abecs, a utilização de cartões deve ser 24,5% maior em 2021, de acordo com a revisão feita pela entidade. O número inicial era de 19%. “O avanço na abertura da economia e recuperação do setor de serviços reforçam as perspectivas positivas para o restante do ano. A tendência para os próximos meses é que o setor inicie um retorno a padrões de crescimento mais próximos aos dos anos anteriores à pandemia”, afirma a Abecs. O valor movimentado deve chegar aos R$ 2,48 trilhões. (ABr)

Segunda-feira, 09 de agosto, 2021 ás 14:11

 

SÃO PAULO COMEÇA VACINAÇÃO PARA PESSOAS COM 26 ANOS DE IDADE

 

A cidade de São Paulo começa, quinta-feira (5/8), a vacinação contra a covid-19 para as pessoas com 26 anos de idade. A previsão é que 146,5 mil pessoas dessa faixa de idade sejam imunizadas. Amanhã (6/8), será aberta a vacinação para as pessoas com 25 anos de idade.

 

Para se vacinar é necessário apresentar um comprovante de residência na capital paulista e documento de identidade, de preferência com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Também é recomendado que seja feito o pré-cadastro na página Vacina Já, para agilizar o procedimento.

 

É possível acompanhar as filas nos pontos de vacinação pela plataforma De Olho na Fila. A lista completa dos pontos de vacinação também está disponível na internet.

(ABr)

Quinta-feira, 5 de Agosto, 2021 ás 12:11

 

ENADE 2021: INSCRIÇÕES VÃO ATÉ O DIA 8 DE AGOSTO

 

Com objetivo de avaliar estudantes que estão ingressando ou concluindo cursos de graduação, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 está marcado para o dia 14 de novembro. Até o dia 8 de agosto, os coordenadores dos cursos avaliados deverão inscrever os estudantes no Sistema Enade.

 

De 9 a 29 de agosto, os coordenadores de curso poderão corrigir a inscrição dos estudantes habilitados para o Enade 202.

 

Em 2021 serão avaliados os estudantes, ingressantes e concluintes, dos cursos de bacharelado pertencentes às áreas de ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, design, educação. Entre as licenciaturas, os alvos serão os cursos de artes visuais, ciência da computação, ciências biológicas, ciências sociais, educação física, filosofia, física, geografia, história, letras – português, letras – inglês, matemática, música, pedagogia e química.

 

Também estão incluídos os estudantes de cursos superiores de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em gestão da tecnologia da informação e tecnologia em redes de computador. O estudante que não realizar a prova ou preencher o Questionário do Estudante fica impedido de colar grau.

Provas

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade 2021 será composto por uma prova com 40 perguntas. O conteúdo é dividido entre 10 questões de formação geral, com temas comuns a todos os cursos, e 30 questões de componente específico, com perguntas próprias de cada área. Quanto ao formato das questões, são, no total, 5 questões discursivas e 35 de múltipla escolha. Os estudantes terão 4 horas para realizar a prova. (ABr)

Quarta-feira, 21 de julho, 2021 ás 12:29

 Se cada um fizer sua parte, a pandemia vai embora!