O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (22/7) a Medida
Provisória (MP) 938/20 que destina R$ 16 bilhões para reforçar o repasse da
União aos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), em
razão de perdas na arrecadação em função da pandemia de covid-19. A matéria
segue agora para análise do Senado.
O
texto aprovado na manhã de quarta-feira (22/7), pelos deputados, estende o repasse
até o mês de novembro. Inicialmente, a MP previa o complemento nas parcelas dos
fundos apenas no período de abril a junho.
Em
seu parecer, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), disse que havia uma
“sobra” de R$ 6 bilhões nos recursos, uma vez que o repasse do governo a
estados e municípios, até o final de junho, foi de cerca de R$ 10 bilhões.
“Em
relação à presente MP, temos a execução orçamentária de aproximadamente R$ 9,86
bilhões até 18 de julho (valor pago), restando saldo significativo em relação
ao valor projetado inicialmente. Cabe notar que, quando editada esta MP, havia
a expectativa de retomada mais breve da atividade econômica. O que vemos,
entretanto, é o prolongamento da quarentena, com reflexos negativos na
capacidade financeira dos entes subnacionais”, disse o relator.
Estados
e municípios sofrem com a queda nos fundos que são abastecidos com a
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
De
acordo com a MP, as transferências para cada estado e município ficam a cargo
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e limitadas ao máximo de R$ 4 bilhões
por mês. Se o valor calculado para um mês for maior do que o limite mensal,
poderá haver compensação no mês seguinte, a critério do Ministério da Economia.
Se for menor, só será depositado o valor efetivamente apurado pela STN.
“A
União, na condição de ente mais forte da Federação, tem mesmo que se
comprometer com uma ajuda proporcional ao tamanho do problema, do contrário
poderíamos enfrentar o colapso dos serviços públicos”, afirmou Hildo Rocha.
Setor
de transportes
A
aprovação da MP 938 só ocorreu após um acordo entre os líderes partidárias. O
texto do relator previa um aporte adicional de R$ 4 bilhões que seriam
destinados para socorrer o setor de transporte. A iniciativa gerou polêmica e
vários deputados chegaram a pedir a retirada da proposta de pauta, com o
argumento de que o aporte não havia sido debatido na Casa.
Ao
anunciar o acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o
tema deverá ser tratado por meio de um projeto de lei e analisado novamente na
próxima semana.
“Tinha
um texto que estava polêmico e a matéria iria vencer na próxima semana, então
fizemos o acordo de retirar a parte que estava gerando polêmica e ficamos
apenas com a parte de prorrogação dos recursos para estados e municípios e, na
próxima semana, a gente trata dos outros temas”, disse.
Segundo
Maia, diferentemente do auxílio no repasse do FPE e FPM, que foi maior para os
estados do Nordeste, o impacto no setor de transporte é maior nos estados do
Sudeste, que concentram as cidades com maior número de habitantes.
“O
setor de transporte público está tendo muitas dificuldades, assim como o setor
aéreo e tantos outros setores. Estamos trabalhando, junto com o governo
federal, prefeitos e governadores, um texto para transferência de recursos para
estados e municípios, para que eles possam dar o suporte necessário para que o
sistema continue funcionando nas cidades médias e grandes, principalmente, que
têm o sistema mais pesado”, disse. (ABr)
Quarta-feira,
22 de julho, 2020 ás 17:00
