CANDIDATOS GASTARAM MAIS DE R$ 2,8 BILHÕES NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2020

 

Os candidatos a prefeito e vereador em todo país gastaram mais de R$ 2,8 bilhões com a campanha eleitoral de 2020. Com as restrições por conta da pandemia, a despesa total representa uma redução de 20% quando comparada com os gastos da campanha de 2016, cerca de R$ 3,5 bilhões, já em valores corrigidos.

 

A soma de 2020, contudo, pode passar por mudanças, já que o Tribunal Superior Eleitoral ainda processa informações enviadas pelos candidatos, além daqueles que ainda não prestaram contas à Justiça Eleitoral.

 

As restrições por conta da pandemia não mudaram muito a distribuição dos gastos. A maior despesa contratada dos candidatos foi com a produção de materiais impressos, que representam 21% do total. Em segundo lugar, ficou a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, com cerca de 9% do total. No total dos gastos analisados pelo G1, a partir de dados do TSE, não foram consideradas despesas de campanha dos partidos, apenas aquelas contratadas pelos candidatos.

 

Para a disputa de 2020, os candidatos tiveram como fonte de financiamento o Fundo Eleitoral, que destinou mais de R$ 2 bilhões para os partidos, além de recursos do Fundo Partidário (R$ 959 milhões) e as doações de pessoas físicas. Desde 2015, estão proibidas as doações feitas por empresas.

 

Na avaliação do cientista político e professor da PUC Minas Malco Camargos, as despesas totais da campanha de 2020 precisam ser analisadas considerando o tamanho de uma eleição municipal em um país com as dimensões do Brasil. Ele ressalta que o aumento do número de candidaturas impactou de certa forma o volume de recursos a serem distribuídos, e que é preciso garantir que a distribuição tenha sido a mais democrática possível.

 

“São mais de 5 mil municípios no Brasil e, em cada um deles elegemos um prefeito, um vice-prefeito e pelo menos nove vereadores. O que parece muito quando distribuído nestes cenários mostra que pode não ser suficiente. Além do financiamento público, as regras nesta eleição também geraram incentivos para o lançamento de várias candidaturas, deixando os recursos ainda mais escassos. Mas, frente à escassez, o mais necessário é garantir a democratização do uso do recurso”, observa Camargos.

 

No levantamento feito pelo G1, os desembolsos das campanhas neste ano com emulsionamento de conteúdo nas redes sociais chegaram a R$ 95 milhões, pouco mais de 3% dos custos das campanhas. Para Camargos, o modelo digital não substitui as estratégias das campanhas pré-internet.

 

“A inclusão de novas mídias não enfraquece o uso de mídias comumente usadas. O digital veio para ficar, mas ele não vai substituir a TV, o rádio e também o corpo a corpo das campanhas. O que certamente diminuiu foram os gastos com eventos de campanha”, explica o cientista político Malco Camargos da PUC Minas.

 

A distribuição dos gastos por partido segue de alguma forma o tamanho das legendas e o acesso aos recursos públicos para as campanhas. O MDB lidera a lista com despesa total de R$ 279 milhões, seguido por PSDB (R$ 254 milhões), PSD (R$ 248 milhões) e DEM (R$ 227 milhões).

 

Com a maior fatia do Fundo Eleitoral para 2020 e também com queda no total de prefeitos eleitos neste ano, os candidatos do PT gastaram menos: R$ 197 milhões. Os candidatos do PSL, que ficou com a segunda maior proporção do Fundo Eleitoral, registram a décima posição com a maior soma de despesas de campanha.

 

A lista de candidatos com mais gastos de campanha é liderada por prefeitos e vereadores eleitos de grandes cidades, em especial São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, onde os custos para realizar campanha são mais altos.

 

Entre os prefeitos eleitos, Bruno Covas, de São Paulo, registra o maior gasto total de campanha: R$ 20 milhões. Em segundo lugar aparece o prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (R$ 12 milhões), seguido por João Campos de Recife (R$ 10 milhões) e Eduardo Paes, no Rio, com R$ 9,3 milhões.

 

A lista dos vereadores que mais gastaram nesta companha é encabeça por dois candidatos do DEM e um do PSD. Milton Leite (DEM), vereador eleito de São Paulo, foi quem mais gastou: R$ 2,5 milhões. Em segundo lugar está Laura Carneiro (DEM), no Rio de Janeiro (R$ 1,17 milhão), seguida de Rodrigo Goulart, do PSD de São Paulo, com R$ 1,15 milhão. Laura Carneiro não vai assumir o mandato porque será nomeada secretária municipal de Assistência Social.

 

Em nota, a assessoria do vereador Milton Leite explica que o gasto da companha foi compatível com despesas de eleições anteriores, e que o volume deste ano esteve dentro do limite estabelecido pela Justiça Eleitoral. Sobre o valor alto das despesas, a assessoria do vereador explica que isso também reflete a estratégia do partido em SP.

 

“É uma estratégia do partido em investir em sua campanha. Assim como em 2016, nestas eleições foi o segundo vereador mais votado do país e sua expressiva votação o coloca como o principal puxador de votos do partido, beneficiando toda a chapa dos democratas”, diz a nota da equipe do vereador.

*G1

Domingo, 27 de dezembro, 2020 ás 20:45   

 

 

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE NEGOCIA COM BUTANTAN AMPLIAÇÃO PARA 100 MILHÕES DE DOSES DA CORONAVAC

 

O Ministério da Saúde negocia com o Instituto Butantan uma expansão do contrato de aquisição da CoronaVac para 100 milhões de doses, a serem entregues no primeiro semestre de 2021, disse nesta terça-feira o secretário de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros.

 

De acordo com o secretário, o contrato com o Butantan está praticamente fechado e o cronograma de entrega das vacinas proposto pelo instituto prevê a entrega de 9 milhões de doses em janeiro, 15 milhões em fevereiro e 22 milhões em março, somando as 46 milhões previstas inicialmente, mas o governo já negocia um aumento no contrato.

 

“Ontem tivemos uma reunião para expandirmos essa compra para 100 milhões até o final do primeiro semestre”, afirmou o secretário, em reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 da Câmara dos Deputados.

 

Medeiros disse ainda que, além do Butantan, está avançado o contrato com o laboratório Pfizer e calcula que, somando também a produção da vacina da AstraZeneca pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil conseguirá ter pelo menos 150 milhões de doses de vacina contra Covid-19 no primeiro semestre de 2021, mesmo sem a expansão prevista com o Butantan.

 

De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Lima, a fundação receberá ativos para produção de vacinas a partir de janeiro e prevê entregar as primeiras doses em 8 de fevereiro, desde que cumpridas todas as formalidades de registro.

 

A previsão é de que a Fiocruz produza 1 milhão de doses de vacinas por semana, nas primeiras duas semanas, e a partir daí 700 mil doses diárias, depois do período de ajuste na produção.

 

Sobre o acordo com a Covax Facilities, o secretário informou que espera para os próximos dias uma posição da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre qual laboratório terá disponibilidade de entrega de vacinas e quantas doses poderão ser adquiridas pelo Brasil nesse primeiro momento. O Brasil tem uma previsão de compra de 42,5 milhões de doses pelo organismo.

 

Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou que as primeiras entregas devem ocorrer em janeiro, com um quantitativo de 24,5 milhões de doses juntas dos três laboratórios no mês.

 

O Ministério da Saúde apresentou na semana passada o plano nacional de imunização incluindo as três diferentes vacinas, apesar de, até o momento, ainda não ter concluído acordos com a Pfizer e com o Instituto Butantan, que é responsável pela produção local da vacina da Sinovac.

 

O governo tem, até o momento, um acordo firmado com o laboratório AstraZeneca para aquisição de doses e transferência de tecnologia para produção local na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e também se inscreveu no pacto internacional de acesso a vacinas Covax.

 

Nenhuma vacina recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) até o momento para ser aplicada no país.

 

Medeiros informou ainda que o Ministério da Saúde pretende fechar um contrato para aquisição de 330 milhões de seringas para vacinação no dia 10 de janeiro. Um pregão eletrônico está aberto até o dia 29 deste mês.

 

No entanto, de acordo com Francieli Fantinato, Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do ministério, a previsão de chegada do material é apenas para fevereiro. (Reuters/DF)

Terça-feira, 22 de dezembro, 2020 ás 18:45   

 

STF FORMA MAIORIA, DECIDE COLOCAR ORDEM NA BAGASSA

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu na quinta-feira (17/12) que o poder público declare obrigatória a vacinação contra a Covid-19, desde que as pessoas não sejam forçadas a se submeter à imunização contra a vontade própria. Os ministros declararam que a obrigatoriedade deve ser imposta por meio indireto – ou seja, quem não tomar a vacina pode ser impedido de frequentar determinados lugares, como escolas e transporte público.

 

Dez dos onze ministros afirmaram que União, estados e municípios podem declarar a obrigatoriedade da vacinação. Os entes também podem impor restrições a quem se recusar a ser imunizado, desde que amparadas em evidências científicas e embasadas em lei específica. Kassio Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o único a declarar que apenas a União tem poderes para declarar a vacinação obrigatória. Ainda assim, o ministro ponderou que a medida só pode ser tomada em último caso, depois de postas em prática campanhas de conscientização da população para se vacinar.

 

O presidente do tribunal, Luiz Fux, esclareceu que obrigatoriedade da vacinação não significa forçar as pessoas a fazerem o que não querem: “Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina”, disse Fux durante o julgamento.

 

O voto mais duro foi o de Moraes. Para ele, o argumento de que a vacinação obrigatória fere a liberdade individual é hipócrita porque as mesmas pessoas “não se importam em correr para tomar vacina de febre amarela” para “viajar ao exterior e ir a paraísos exóticos”. O ministro acrescentou que essas pessoas “não se importam de tomar a obrigatória vacina para entrar no país. Mas, para combater uma pandemia que já matou milhões de pessoas, esses discursos vêm se aflorando”.

 

“A importância do tema é essencial. A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em país como o Brasil, com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite ao tratarmos desse tema e, por isso, a importância dessa Corte defini-lo, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas políticas eleitoreiras e principalmente não permite ignorância. Lamentavelmente, vemos as discussões se aflorarem com muita hipocrisia, em discursos absolutamente radicais onde muitas pessoas se exaltam contra vacinas”, protestou Alexandre de Moraes.

 

O julgamento começou na quarta-feira, com o voto de Lewandowski, relator do processo. Ele citou portaria editada pelo Ministério da Saúde em 2004 que condiciona o pagamento de salário-família à apresentação dos atestados de vacinação obrigatórias. A mesma exigência é feita para matrícula em creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e universidade; para alistamento militar; para recebimento de benefícios sociais concedidos pelo governo; e para contratação trabalhista.

 

“É impossível exagerar a importância da vacinação como meio de preservação da vida e da saúde da coletividade, as vacinas historicamente se provaram uma grande invenção da medicina em prol da humanidade”, ressaltou Luís Roberto Barroso.

 

 “O egoísmo não é compatível com a democracia. A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta. É dever do Estado, mediante políticas públicas, reduzir riscos de doenças e outros agravos, adotando as medidas necessárias para proteger a todos da contaminação de um vírus perigoso”, disse Cármen Lúcia, que finalizou:

 

“Não é possível que alguém imagine que algum Estado possa, tendo a ciência uma atuação exemplar para chegar a uma vacina, condicionar isso ao voluntarismo de quem está no poder”, disse. Ao votar, Nunes Marques fez menção indireta à fala de Bolsonaro na terça-feira, quando disse que não tomaria a vacina contra Covid-19. O ministro defendeu o direito de o presidente da República manifestar sua opinião pessoal.

 

“O presidente da República, a par de ter funções administrativas, é também agente político e, como tal, tem direito de expressar opiniões pelos meios que considerar apropriado, inclusive com intuito de influenciar a opinião pública em favor das teses que defende. Isso faz parte da liberdade de expressão e do jogo políticos, ínsitos do regime democrático. Tais manifestações, entretanto, não são atos administrativos e não vinculam administrativamente a União”, disse Nunes Marques.

 

O ministro também ressaltou que não faria sentido o STF autorizar a obrigatoriedade da imunização, já que não existe vacina registrada no país no momento: “Não há no momento nenhuma vacina registrada no Brasil que possa ser aplicada sequer facultativamente nos cidadãos. Como pode a ação pedir a este STF que autorize ou proíba a imposição de vacina obrigatória pelos entes públicos, se ainda não existe sequer vacina no Brasil?”

 

Também foi julgado nesta quinta-feira um processo em que o Ministério Público pede que os pais de uma criança de cinco anos sejam obrigados a atualizar o cartão de vacinas do filho. Os pais argumentam que deixaram de seguir o calendário de vacinação porque são veganos e contrários a intervenção médica invasiva. Por unanimidade, os ministros declararam que não é possível deixar de imunizar uma criança por convicções filosóficas dos pais, porque isso implicaria em ameaça à saúde pública.

 

“Não é legitimo, em nome de um direito individual, que é a liberdade de consciência, frustrar um direito da coletividade, que é o direito de cada um individualmente de não estar exposto à contaminação por uma doença que poderia ser evitada pela vacinação “, disse Barroso, relator do processo. “O poder familiar, invocando convicção filosófica, não autoriza q os pais coloquem em risco a saúde dos filhos”, concluiu.

*O Globo

 Sexta-feira, 18 de dezembro, 2020 ás 10:40