O
presidente Jair Bolsonaro assinou quarta-feira (11/8), em cerimônia no Palácio
do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por
produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato
dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e
passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.
A
MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de
etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos
que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros
distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de
revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.
O
ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa
ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos
pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de
combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo
importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia
de assinatura da MP.
O
objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De
acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética
nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com
potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes
para o consumidor final.
Albuquerque
acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de
petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores,
distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis.
Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito
novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a
Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e
revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”.
Desse
modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o
arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições necessárias para
desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou o ministro. Para
ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos
parlamentares em até 120 dias.
Bento
Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado de
combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país 57 bilhões de
litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões de litros
de etanol hidratado.
Em
nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de
receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol
serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o
produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor,
conforme a Lei 9.718/98.
A
MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado
adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em
que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a
finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o
produto importado”, diz a nota.
A
MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União.
Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para
adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao
princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode
exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi
publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Está
em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o
Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do ICMS a partir de um
valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um
percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba.
O
ministro Bento Albuquerque disse que considera importante que haja essa
isonomia na aplicação das tributações federal e estaduais. (ABr)
Quarta-feira,
11 de agosto, 2021 ás 16:46
