STJ INOCENTA MORO E DALLAGNOL NO CASO DOS DIÁLOGOS DIVULGADOS PELO SITE THE INTERCEPT

Pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro comemorou nesta segunda-feira (dia 14) a decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, de arquivar o inquérito contra procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

 

A investigação visava a apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas por procuradores para intimidar ministros do STJ, em denúncia baseado nas reportagens do site The Intercept, do suposto jornalista americano Glenn Greenwald.

 

 O inquérito foi instaurado por Martins em fevereiro do ano passado com base em diálogos obtidos por hackers na Operação Spoofing. O caso resultou no episódio popularmente conhecido como “Vaza Jato”.

 

No Twitter, o ex-juiz federal Sérgio Moro classificou a divulgação das mensagens como “Farsa Jato” e disse que o episódio nunca conseguiu evidenciar que tenha havido erros nas condenações na Operação Lava Jato.

 

“A grande verdade é que com todo o circo da Farsa Jato, eles nunca conseguiram demonstrar que um inocente sequer foi condenado na Lava Jato ou que alguém foi incriminado injustamente. Glenn e sua turma só ajudaram a soltar bandidos e a prejudicar o combate à corrupção no Brasil”, escreveu o ex-juiz.

 

 Na decisão de arquivamento do inquérito, o ministro Humberto Martins reconheceu que não ficou configurada a existência de “indícios de autoria e de materialidade” de condutas criminosas por parte dos procuradores.

 

A investigação mirava também o antigo coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que no ano passado pediu demissão do Ministério Público para se candidatar a deputado federal pelo Podemos.

 

Na segunda-feira (14/2), Dallagnol também foi às redes sociais comemorar o arquivamento. O ex-procurador e ex-coordenador da Lava Jato disse que “cada dia que passa, as teses Vaza Jatistas são derrubadas e desacreditadas diante da conclusão de que a operação Lava Jato atuou dentro da lei”.

*Poder360

Terça-feira, 15 de fevereiro 2022 às 21:30

ELEIÇÕES: JUSTIÇA PROÍBE A UNIÃO DE PROMOVER AUTORIDADES NAS REDES OFICIAIS

 

A menos de oito meses das eleições, a Justiça Federal de Brasília proibiu o governo federal de usar perfis oficiais do governo nas redes sociais para divulgar publicidade que promova autoridades e agentes públicos. A decisão, da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3.ª Vara Federal do Distrito Federal, foi tomada em uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em março do ano passado.

 

O MPF reuniu uma série de publicações veiculadas nas contas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e do Palácio do Planalto. São postagens que trazem imagens pessoais e declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), além de marcarem os perfis pessoais dele.

 

“Verifica-se em algumas postagens, inclusive, a exposição de juízo de valor de embates inerentes à arena política, com a veiculação de posicionamento pessoal do Presidente da República. Não raras vezes, o conteúdo publicado se reveste de defesa técnica pessoal do mandatário”, argumentou o MPF.

 

O Ministério Público viu desvio de finalidade no uso das contas oficiais. Na avaliação do órgão, as publicações indicadas estariam “visivelmente distanciadas do caráter informativo, educacional ou de orientação social, em evidente caracterização de promoção pessoal de agentes públicos”.

 

Na decisão, a juíza argumenta que viu necessidade de “inibir as publicações indevidas”, em nome dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

 

“As postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração”, escreveu Kátia.

*Estadão Conteúdo

Sexta-feira, 11 de fevereiro 2022 às 14:51

 

BRIGA POR RECURSOS VIRA OBSTÁCULO PARA PRESIDENCIÁVEIS DA TERCEIRA VIA

A cinco meses das convenções partidárias, que definem as candidaturas das legendas, os principais presidenciáveis da “terceira via” enfrentam resistência de suas respectivas bancadas no Congresso. Parlamentares das siglas dos ex-ministros Sérgio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) e do governador João Doria (PSDB) avaliam que as candidaturas ao Palácio do Planalto vão drenar recursos do fundo eleitoral em uma disputa polarizada entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Diante desse cenário, no qual os nomes do centro político ainda não alcançaram dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto, congressistas do Podemos, do PDT e do PSDB pressionam o comando das legendas a reduzir o valor do fundo eleitoral destinado às campanhas ao Planalto e a aumentar os recursos para as disputas na Câmara. No MDB, que lançou a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência, o debate interno não começou oficialmente e deve ficar para junho. Mas prevalece na legenda a tese de que a prioridade neste ano será eleger o maior número de deputados federais. Se Simone Tebet permanecer estacionada nas pesquisas, a candidatura não será confirmada na convenção.

 

O custeio da campanha de Moro também ganhou contornos de crise. A bancada do Podemos reivindica prioridade sobre os R$ 228,9 milhões do fundo para as disputas à Câmara, sob o argumento de que, sem recursos, candidatos a deputado podem ser derrotados nas urnas e a sigla corre o risco de não sobreviver. Este ano, a cláusula de barreira estabelece que os partidos devem obter um mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara, ou eleger ao menos 11 deputados em nove Estados. O Podemos tem 11 deputados federais e acesso a um fundo eleitoral menor que o de concorrentes como PL, PT, PSDB, MDB e PDT. O tamanho da bancada também tem impacto no tempo de propaganda de rádio e TV.

 

‘Cobertor curto’

 

Líder do Podemos na Câmara, o deputado Igor Timo (MG) disse que não faz sentido focar os recursos do partido na campanha presidencial em detrimento da eleição no Congresso. “A gente sabe que é um cobertor curto. Não tem como fazer mágica, mas não adianta também custear integralmente uma campanha presidencial e o partido deixar de existir. Se não tiver deputado, como vai se manter?”, questionou.

 

A possibilidade de Moro deixar o Podemos e migrar para o União Brasil vem sendo discutida, mas enfrenta dificuldades. A legenda que será resultado da fusão PSL-DEM resiste à ideia de dividir com a campanha presidencial recursos que seriam para candidaturas à Câmara.

 

Tucanos

 

No PSDB, a disputa por dinheiro do fundo eleitoral deve levar a uma debandada de parlamentares. Pelos cálculos de líderes tucanos, entre 6 e 10 dos 32 deputados devem deixar a sigla. Pressionado, o presidente do partido, Bruno Araújo, que também é coordenador da pré-campanha de Doria, promoveu ontem uma reunião da Executiva para tratar do tema. Ficou definido que no próximo dia 15 será apresentado um “plano de investimento”.

 

“O PSDB não vai entrar em leilão. Quem ficar no partido será por convicção”, disse o tesoureiro da legenda, César Gontijo. Os tucanos devem receber R$ 314 milhões para dividir entre seus candidatos deste ano. Em 2018, quando o então candidato à Presidência, Geraldo Alckmin, conseguiu apoio dos partidos do Centrão e era visto como competitivo, o PSDB recebeu R$ 210 milhões. A campanha presidencial ficou com 1/4 deste valor. A meta era fazer 60 deputados, mas o partido elegeu pouco mais da metade.

 

Divergência

 

No PDT, parte da bancada sustenta o discurso de apoio à disputa nacional e diz que o nome de Ciro pode alavancar candidaturas nos Estados. Mas outra ala contesta a divisão dos fundos eleitoral e partidário com uma candidatura própria à Presidência.

 

Parlamentares pedetistas ouvidos pela reportagem disseram que há um questionamento sobre a divisão da verba. A ideia é que candidatos ao Congresso fiquem com uma fatia de 1/3 dos recursos (cerca de R$ 100 milhões). Procurado, o presidente da sigla, Carlos Lupi, não quis se manifestar.

*Estadão

Terça-feira, 08 de fevereiro 2022 às 14:22