SILVEIRA É MULTADO EM R$ 405 MIL PELO STF POR NÃO USAR TORNOZELEIRA

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica, além de violações a outras proibições como a de participar de eventos públicos e conceder entrevistas.

 

Com a aplicação da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens nesse valor nas contas do parlamentar. O ministro ressaltou que o desrespeito às medidas não tem qualquer relação com o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao aliado.

 

Na decisão, o ministro do STF afirma que desde a decisão tomada em 30 de março, quando a maioria dos ministros, diante da recusa de Silveira em colocar a tornozeleira, decidiu abrir um inquérito por desobediência e aplicar uma multa diária de R$ 15 mil, "o réu desrespeitou flagrantemente várias das medidas".

 

Entre esses descumprimentos, o ministro cita, por exemplo, a violação à proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial, a proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional, além da Violação ao monitoramento eletrônico.

 

"As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta CORTE", escreveu Moraes.

 

Para o ministro, não há justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas. Por isso, determinou o bloqueio parcial de vencimentos do deputado em até 25% do salário pago pela Câmara dos Deputados, para fins de pagamento da multa aplicada, até o cumprimento integral da multa aplicada.

 

O ministro também determinou que o deputado compareça em até 24 horas à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para devolver o atual equipamento que está com ele "com afixação de novo equipamento, sob pena de aplicação de novas multas". Moraes advertiu Silveira de que a não devolução do equipamento "poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita".

 

Mais cedo nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir para que o deputado fosse obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

 

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde as 18h06 do dia 17 de abril.

Agência O Globo

Terça-feira, 03 de maio 2022 às 21:42

CONTA DE LUZ PODE CAIR 20%

 

O governo federal decidiu antecipar para o dia 16 o fim da bandeira de Escassez Hídrica nas contas de luz, criada durante a crise do ano passado, e que representava um impacto de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na quarta-feira (6/4). Em 2021, o sistema elétrico nacional enfrentou a pior seca em 91 anos.

 

A redução irá dar um alívio nas contas de luz. Antes desta antecipação, a expectativa é que ela ficasse em vigor até 1º de maio. Com isso, a bandeira voltará a ser verde pelo menos até o do próximo mês. O Ministério de Minas e Energia afirma que, com a manutenção das atuais condições de chuva, o governo trabalha com a perspectiva de bandeira verde até o fim do ano.

 

O anúncio ocorre em meio à crise na Petrobras, causada pela frustação na troca de comando da empresa e num momento de alta da inflação.

 

A taxa extra foi criada para cobrir os custos da geração de energia por termelétricas, que são mais caras. Durante a crise hídrica do ano passado, praticamente todo o parque térmico do país foi acionado.

 

"Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", escreveu Bolsonaro.

 

As bandeiras tarifárias normalmente são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e seguem a lógica da previsão de chuvas e o nível dos reservatórios. Essas bandeiras são verdes, amarela e vermelha em dois patamares.

 

Com a crise do ano passado, o governo decidiu aplicar uma bandeira ainda mais alta, sem passar pela Aneel. Foi uma decisão do Ministério de Minas e Energia para cobrir os custos extras causadas pela geração por termelétricas e não tem relação com a Aneel. Por isso, poderia ser revista a qualquer momento, como já defendiam alguns especialistas.

 

"Em 2021 o Brasil enfrentou a pior seca dos últimos 91 anos. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o governo teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço de todos os órgãos do setor elétrico, conseguimos superar mais esse desafio e o risco de falta de energia foi totalmente afastado. Os reservatórios estão muito mais cheios do que no ano passado. Os usos múltiplos da água foram preservados", disse o presidente nas redes sociais.

 

Bolsonaro também citou que foi retomada a operação da hidrovia Tietê-Paraná, num indicativo de melhora do cenário hídrico. A hidrovia retornou a operação em 15 de março de 2022, mais de dois meses antes do planejado.

 

"O reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% do volume útil. Não será mais necessário o acionamento de geração termelétrica adicional no sistema", diz Bolsonaro.

 

Com a redução da geração termelétrica mais cara e o aumento da produção das hidrelétricas e das demais fontes renováveis, os custos serão menores durante o próximo período seco, que vai de maio a novembro, o que se traduzirá em menores tarifas para os consumidores, acrescentou.

 

"A ocorrência de chuvas, aliada às ações tomadas pelo Governo, permitiu a redução da quantidade de termelétricas ligadas", acestentou em nota o Ministério de Minas e Energia.

 

Com a redução desses custos, o MME diz que será possível antecipar o fim da bandeira escassez hídrica para 15 de abril. "O retorno da bandeira verde resultará em uma redução média da ordem de 20% na conta de luz do consumidor residencial, o que retrata o compromisso do Governo Federal em garantir o abastecimento energético com competência, segurança e ao menor custo para toda sociedade brasileira", diz a nota.

*Agência O Globo

Quarta-feira, 06 de abril 2022 às 21:27

PIADA DO ANO! PASTOR MILAGREIRO OFERECEU 50% DE DESCONTO NA SUA PROPINA DO MEC

 

Os pastores que operam o gabinete paralelo no Ministério da Educação (MEC), Gilmar Santos e Arilton Moura, atuavam de forma coordenada na cobrança de contrapartida para intermediar a liberação de recursos para escolas. Segundo relato de prefeitos ao Estadão, a abordagem era feita na hora do almoço. Logo após levar os prefeitos a reuniões no MEC, Arilton puxava uma conversa informal e chegava a oferecer desconto na propina que cobrava.

 

O prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania), contou ao Estadão que Arilton Moura ofereceu um abatimento de 50% no pedido de propina. O prefeito relatou que a proposta de Moura foi feita durante um almoço, no restaurante Tia Zélia, em Brasília, e teve o aval do pastor Gilmar Santos, líder da igreja Cristo para Todos. Está tudo gravado.

 

Disse o pastor Arilton: “Vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil”.

 

O encontro no restaurante, segundo o prefeito de Bonfinópolis, ocorreu após reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na sede da pasta. Kelton Pinheiro contou que ele e a mulher almoçaram na companhia de Gilmar Santos. O pastor Arilton Moura, narrou o prefeito, se aproximou deles depois de ter passado por outras mesas.

 

“Sentou do meu lado, em um dos lados da mesa, falou: ‘Olha prefeito, eu vou ser direto com você. Tem lá um recurso para liberar com ministro, mas eu preciso de R$15 mil hoje'”, afirmou Arilton Moura, segundo o prefeito.

 

 “O discurso dele que ainda me deixou mais chateado foi: Eu preciso desse pagamento hoje, porque vocês políticos não têm palavra, vocês não cumprem com o que prometem. Depois eu coloco o recurso para você lá e você nem me paga”, disse o prefeito;

 

Ainda segundo Pinheiro, Arilton Moura disse que os R$ 15 mil seriam usados para custear despesas dele em Brasília. Em seguida, contou o prefeito, o pastor propôs um desconto de 50% na propina. Kelton Pinheiro disse que Gilmar Santos apoiou o pedido do pastor Arilton, falando que seu colega era “amigo do ministro” e conseguiria o recurso. “Faz mais barato para ele mesmo, pastor”, disse Gilmar Santos, segundo o prefeito. “Estimulou (o pedido de dinheiro).”

 

Kelton Pinheiro relatou ao Estadão que Arilton Moura propôs ainda uma contribuição para a igreja. “Se você quiser contribuir com a minha igreja, que eu estou construindo, faz uma oferta para mim, uma oferta para a igreja. Você vai comprar mil bíblias, no valor de R$ 50, e você vai distribuir essas bíblias lá na sua cidade. Esse recurso eu quero usar para a construção da igreja”, disse o pastor, segundo o prefeito. “Fazendo isso, você vai me ajudar também a conseguir um recurso para você no Ministério.”

 

O prefeito disse ter ficado “indignado” e não aceitou a proposta. “O cara está sentado do lado do ministro, um à direita, o outro à esquerda. Saem da reunião e vêm com essa conversa”, reclamou. “A vontade que eu tive ali foi de mandá-lo para o quinto dos infernos.”

 

PEDIU R$ 40 MIL – O prefeito de Boa Esperança do Sul, em São Paulo, José Manoel de Souza (PP), também disse que foi levado a um restaurante de um hotel em Brasília depois de um evento no MEC em 2021. Lá, o pastor Arilton Moura perguntou se ele teria interesse em ter uma escola profissionalizante na cidade. “Eu disse que tinha outras demandas, como creche, terceirização de ônibus”. O prefeito conta que o pastor então complementou dizendo que, se ele quisesse, poderia ter a escola na hora.

 

“Ele disse: Eu falo lá, já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja”. Souza afirma que se levantou e disse que não faria esse tipo de negócio. A cidade de Boa Esperança, segundo ele, não teve qualquer ajuda do MEC em seus projetos.

 

Souza contou ainda que foi ao restaurante com outros dois prefeitos paulistas que também estavam no evento do MEC, mas que só a ele foi oferecida a proposta de propina, numa mesa separada. Segundo ele, o evento que seria para pedir verbas por meio do PAR, o programa oficial do ministério de cooperação com municípios, havia sido uma “decepção” porque não havia expectativa de qualquer ajuda federal. Ao ir embora com a sensação de viagem perdida, recebeu a proposta do pastor Moura.

*Estadão

Sábado, 26 de março 2022 às 14:28