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quarta-feira, 8 de julho de 2020

PARA ATENDER BOLSONARO, CONSELHO QUER EXTINGUIR FORÇAS-TAREFAS DA LAVA JATO



O esboço de resolução apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) prevê que procuradores destacados para o novo órgão de investigação atuem no fechamento de acordos de delação e leniência. A prática, que ganhou força com a Lava-Jato, consiste em contratos firmados com investigados e empresas envolvidas em corrupção para que haja ressarcimento dos cofres públicos e o repasse de informações para o inquérito.

A criação da Unac está prevista no projeto em discussão no CSMPF e pode dar fim à atuação das forças-tarefas do MPF especializadas em operações de combate à corrupção e ao crime organizado, sobretudo a Lava-Jato, e centralizar o poder dessas apurações na Procuradoria-Geral da República (PGR). A Unac atuaria “mediante cooperação” da Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise, subordinada ao PGR, Augusto Aras.

 O texto apresentado ao CSMPF foi assinado pelos subprocuradores-gerais da República Hindemburgo Chateaubriand Filho e José Adonis Callou de Araújo Sá. Se aprovado, vai acabar com a atuação de forças-tarefas instituídas para casos de grande complexidade, além de autorizar o compartilhamento de informações entre diferentes operações para agrupar todas as apurações em um órgão único.

Para os dois, “o modelo contribui para evitar a dispersão do conceito de unidade, sobre o qual se assenta o funcionamento do Ministério Público”.

No documento, eles também pedem a revogação da resolução do conselho que criou os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do MPF.

 A criação da Unac encontra resistência de equipes da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Isso porque, se a proposta avançar como está, as forças-tarefas fora do DF serão convertidas em subsedes da Unac e ficarão submissas à coordenação nacional da Unac a ser instalada em Brasília, que teria forte influência do PGR. A sugestão de extinção dos Gaecos também é criticada. Já existem propostas apresentadas por integrantes do MPF para que o trecho seja alterado.

Segundo a proposta, para escolher os procuradores para a Unac e o coordenador nacional do setor, o PGR terá de selecionar os nomes mediante lista tríplice votada por seus pares e indicações de câmaras do MPF.

Para prover os cargos, Aras teria de observar critérios como “experiência no enfrentamento ao crime organizado, combate à corrupção e lavagem de capitais, conhecimento teórico, prático e capacidade para o trabalho em equipe”. O mandato seria de dois anos, renovável por igual período.

*Correio Braziliense

Quarta-feira, 8 de julho, 2020 ás 18:00