O
esboço de resolução apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público
Federal (CSMPF) para a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao
Crime Organizado (Unac) prevê que procuradores destacados para o novo órgão de
investigação atuem no fechamento de acordos de delação e leniência. A prática,
que ganhou força com a Lava-Jato, consiste em contratos firmados com
investigados e empresas envolvidas em corrupção para que haja ressarcimento dos
cofres públicos e o repasse de informações para o inquérito.
A
criação da Unac está prevista no projeto em discussão no CSMPF e pode dar fim à
atuação das forças-tarefas do MPF especializadas em operações de combate à
corrupção e ao crime organizado, sobretudo a Lava-Jato, e centralizar o poder
dessas apurações na Procuradoria-Geral da República (PGR). A Unac atuaria
“mediante cooperação” da Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise, subordinada
ao PGR, Augusto Aras.
O texto apresentado ao CSMPF foi assinado
pelos subprocuradores-gerais da República Hindemburgo Chateaubriand Filho e
José Adonis Callou de Araújo Sá. Se aprovado, vai acabar com a atuação de
forças-tarefas instituídas para casos de grande complexidade, além de autorizar
o compartilhamento de informações entre diferentes operações para agrupar todas
as apurações em um órgão único.
Para
os dois, “o modelo contribui para evitar a dispersão do conceito de unidade,
sobre o qual se assenta o funcionamento do Ministério Público”.
No
documento, eles também pedem a revogação da resolução do conselho que criou os
Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do
MPF.
A criação da Unac encontra resistência de
equipes da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília.
Isso porque, se a proposta avançar como está, as forças-tarefas fora do DF
serão convertidas em subsedes da Unac e ficarão submissas à coordenação
nacional da Unac a ser instalada em Brasília, que teria forte influência do
PGR. A sugestão de extinção dos Gaecos também é criticada. Já existem propostas
apresentadas por integrantes do MPF para que o trecho seja alterado.
Segundo
a proposta, para escolher os procuradores para a Unac e o coordenador nacional
do setor, o PGR terá de selecionar os nomes mediante lista tríplice votada por
seus pares e indicações de câmaras do MPF.
Para
prover os cargos, Aras teria de observar critérios como “experiência no
enfrentamento ao crime organizado, combate à corrupção e lavagem de capitais,
conhecimento teórico, prático e capacidade para o trabalho em equipe”. O
mandato seria de dois anos, renovável por igual período.
*Correio
Braziliense
Quarta-feira,
8 de julho, 2020 ás 18:00
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