MAIS DE 4 MILHÕES DE BENEFICIÁRIOS RECEBEM HOJE AUXÍLIO EMERGENCIAL

A Caixa credita quarta-feira (5/8) auxílio emergencial para 4,4 milhões de beneficiários. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em maio que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 483 mil, são os beneficiários nascidos entre janeiro e maio que tiveram o pedido liberado na última segunda-feira (3). Eles tiveram o cadastro reavaliado pela Dataprev após o pedido ter sido negado inicialmente.

Os beneficiários nascidos de junho a dezembro, que também tiveram a liberação no último dia 3, recebem os créditos conforme o calendário do Ciclo 1 de acordo com o mês de nascimento.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Ciclo 1

O crédito para os beneficiários nascidos em maio faz parte do ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 13 de agosto.

No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro. No total, o pagamento das quatro parcelas será feito para 46,4 milhões de pessoas. (ABr)

Quarta-feira, 05 de agosto, 2020 ás 12:00

EFEITO LAVA-JATO

“Assim como o ‘partido fardado’ que emergiu das eleições de 2018 na garupa do presidente Bolsonaro, nada impede que surja um partido togado, ‘lavajatista’, mirando o pleito de 2022”

Armou-se em Brasília um cerco à Operação Lava-Jato, cujas forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília estão com os dias contados. As polêmicas declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra a atuação de seus integrantes foram tão categóricas que não lhe permitem um recuo sem que se transforme numa espécie de rainha da Inglaterra no Ministério Público Federal (MPF). Além disso, foram coadjuvadas pela proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de quarentena de oito anos para magistrados e procuradores ingressarem na política, tema que prontamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se dispôs a pôr em pauta no Parlamento.

À margem da discussão sobre os fundamentos jurídicos e a legitimidade das ações mais polêmicas da Lava-Jato, é óbvio que o plano de fundo de toda essa discussão são a liderança e a influência do ex-ministro da Justiça Sergio Moro junto às forças-tarefas. O ex-juiz de Curitiba se mantém como potencial candidato a presidente da República, mesmo fora do governo Bolsonaro. Sua passagem pelo Ministério da Justiça pode ter sido um grande erro do ponto de vista de sua trajetória como magistrado, se ambicionava uma vaga no Supremo, mas funcionou como a porta de sua entrada na política, provavelmente sem volta. A própria crise que o levou a desembarcar do governo Bolsonaro faz parte do roteiro de quem transita para o mundo da política como ela é. Moro é candidatíssimo, e a narrativa da Lava-Jato é o leito natural do rio caudaloso que pode levá-lo à Presidência.

Nesse aspecto, a proposta do ministro Toffoli, que parece estapafúrdia e foi desdenhada pelo vice-presidente Hamilton Mourão, mira a candidatura de Moro, sem dúvida. Não no sentido de tornar inelegível o ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex de Guarujá: qualquer nova lei sobre inelegibilidade para magistrados e procuradores não pode ter efeito retroativo. Mas existe, sim, um clima no Congresso para aprovação de uma lei que tire das eleições de 2022 magistrados e procuradores da Lava-Jato que vierem a deixar a carreira para mergulhar de cabeça na luta política eleitoral.

Assim como o “partido fardado” que emergiu das eleições de 2018 na garupa do presidente Jair Bolsonaro, até agora, nada impede que surja um partido togado, “lavajatista”, na expressão de Augusto Aras, para disputar as eleições de 2022. Seria o caminho natural a tomar por parte dos procuradores da Lava-Jato, se forem desmobilizados e marginalizados pelo procurador-geral da República. A Lava-Jato, mesmo que venha a ser desmantelada pela Procuradoria-Geral e o Supremo, continuará sendo um divisor de águas na política brasileira, pelo menos para as atuais gerações. É muito difícil tomar a bandeira da ética das mãos de seus protagonistas, procuradores e juízes que promoveram o maior expurgo de políticos enrolados em escândalos de corrupção da vida nacional da nossa história.

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito num tsunami eleitoral, na qual a Lava-Jato foi o fator decisivo. Entretanto, o presidente da República tomou outro rumo na condução de seu governo, desde o rompimento com Moro. Embora não se tenha registro de nenhum grande escândalo de corrupção na administração federal, a bandeira da ética se perdeu com o rompimento com Moro e, sobretudo, por causa do caso Fabrício Queiroz, amigo do presidente da República e ex-assessor do seu filho mais velho, senador Flávio Bolsonaro (Progressistas-RJ), investigado no escândalo das rachadinhas da Assembleia Legislativa fluminense. Consciente da situação, Bolsonaro já opera uma mudança de eixo eleitoral, agora estribado na força do poder central e nas políticas de transferência de renda, como ficou evidente, ontem, na viagem ao Piauí, na companhia do senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas e um dos caciques do Centrão. Por sinal, um político denunciado pela Lava-Jato.

Um bom termômetro da força de inércia da questão ética na campanha eleitoral teremos nas eleições de São Paulo, sobretudo na disputa pela prefeitura da capital. Embora não esteja envolvido em nenhum escândalo, o prefeito Bruno Covas, que vem liderando as pesquisas, começa a ter que pôr no seu planejamento para gestão de crises os efeitos da Lava-Jato na disputa da Prefeitura de São Paulo, em razão das denúncias contra o senador José Serra (PSDB-SP) e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), fundadores e principais líderes da legenda no estado. Alvo de operações recentes, os dois estão sendo investigados por lavagem de dinheiro e uso de caixa dois eleitoral, o que tem um efeito deletério para a candidatura à reeleição do prefeito paulistano.

Extrapolando as eleições municipais — o que as urnas podem confirmar ou não —, é muito provável que o desgaste sofrido pelo PSDB, por causa desses escândalos, venha a criar dificuldades para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), viabilizar sua candidatura a presidente da República. Conspiram contra esse projeto a recuperação de imagem do presidente Bolsonaro e a resiliência eleitoral do PT, o que pode levar Doria à opção pela reeleição, ou seja, é melhor um Palácio dos Bandeirantes nas mãos do que os do Planalto e da Alvorada nos sonhos.

*Correio Brasiliense

Sexta-feira, 31 de julho, 2020 ás 12:00

BARROSO DIZ QUE TSE E O JUDICIÁRIO NÃO TÊM CONDIÇÃO DE PROTAGONIZAR COMBATE ÀS FAKE NEWS: “É UMA ILUSÃO”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou na manhã de segunda-feira, dia 27, que o poder Judiciário não pode assumir o protagonismo no combate às notícias falsas. Segundo Barroso, havia uma “ilusão” de que o Judiciário assumisse essa posição.

“Havia uma certa fantasia de que o TSE ou o Judiciário iria ser o protagonista do enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news por muitas razões. A primeira e mais óbvia é que a própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil. ”

Em debate sobre democracia e polarização promovido pelo jornal O Globo, Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que as próprias plataformas devem assumir o protagonismo no combate à disseminação de conteúdos falsos e enganosos. Para ele, o controle deve ter base em comportamento, e não necessariamente no conteúdo da mensagem.

“O protagonista dessa luta tem que ser as próprias mídias sociais, as próprias plataformas tecnológicas. Porque elas têm condições de fazer um controle que não é de conteúdo, é um controle de comportamentos, e, portanto, você derruba os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos, orquestrados, os emulsionamentos ilegais. É assim que você enfrenta fake news. ”

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do debate e reforçou que as plataformas precisam assumir mais responsabilidades. Ele citou o WhatsApp como exemplo onde a desinformação é mais difícil de ser barrada.

“De fato, no WhatsApp é mais difícil de controlar do que nas outras redes. Às vezes você consegue pegar, um passou para outro, você pega o telefone de quem passou, mas fica uma pescaria difícil para você atingir o objetivo de limitar os ataques permanentes que passam pelas redes sociais, e passam com muita força pelo WhatsApp. ”

Apesar de dizer que as plataformas, especialmente o WhatsApp, têm muita responsabilidade, Maia ponderou que a empresa vem tentando trabalhar na restrição da viralização de conteúdo enganoso ou falso.

“Acho que o próprio WhatsApp vem trabalhando para restringir a multiplicação automática, mas acho que ainda tem muita coisa a ser feita. E essas estruturas também usam tecnologia, então acho que eles têm instrumentos muitas vezes para saber se é uma máquina ou uma pessoa que está trabalhando no envio de mensagens. ” Além da definição jurídica do que são as chamadas fake news, Barroso citou como dificuldade para o poder Judiciário os ritos “incompatíveis” com a velocidade da internet.

“Os ritos do judiciário são incompatíveis com a velocidade com que as notícias circulam na internet. Quer dizer, o Judiciário para agir depende de representação do interessado, a regra geral é que você abra um parazzo para o contraditório, eventualmente para a produção de provas e depois é que você leva a julgamento. Se correr muito, leva um mês. Na internet, um mês é uma eternidade. ”

Atualmente, Congresso e STF trabalham para inibir a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições no país. A Câmara analisa um projeto de lei, já aprovado no Senado, para combater as fake news. O projeto tem sido debatido durante o mês com especialistas e deputados em audiências públicas.

Já o STF tem o inquérito das fake news em tramitação, que investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte nas redes sociais.

Na última sexta-feira, dia 24, contas de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar no Twitter e no Facebook. O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito, havia determinado a suspensão das contas em maio. Na quinta-feira, di 23, Moraes expediu nova decisão, reiterando a anterior e impondo multa de R$ 20 mil por perfil indicado e não bloqueado em 24 horas pelas plataformas.

Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.

*Folha

Terça-feira, 28 de julho, 2020 ás 12:00