O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou na
manhã de segunda-feira, dia 27, que o poder Judiciário não pode assumir o
protagonismo no combate às notícias falsas. Segundo Barroso, havia uma “ilusão”
de que o Judiciário assumisse essa posição.
“Havia
uma certa fantasia de que o TSE ou o Judiciário iria ser o protagonista do
enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser
protagonista no enfrentamento das fake news por muitas razões. A primeira e
mais óbvia é que a própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil.
”
Em
debate sobre democracia e polarização promovido pelo jornal O Globo, Barroso,
que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que as próprias
plataformas devem assumir o protagonismo no combate à disseminação de conteúdos
falsos e enganosos. Para ele, o controle deve ter base em comportamento, e não
necessariamente no conteúdo da mensagem.
“O
protagonista dessa luta tem que ser as próprias mídias sociais, as próprias
plataformas tecnológicas. Porque elas têm condições de fazer um controle que
não é de conteúdo, é um controle de comportamentos, e, portanto, você derruba
os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos,
orquestrados, os emulsionamentos ilegais. É assim que você enfrenta fake news.
”
O
presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do debate
e reforçou que as plataformas precisam assumir mais responsabilidades. Ele
citou o WhatsApp como exemplo onde a desinformação é mais difícil de ser
barrada.
“De
fato, no WhatsApp é mais difícil de controlar do que nas outras redes. Às vezes
você consegue pegar, um passou para outro, você pega o telefone de quem passou,
mas fica uma pescaria difícil para você atingir o objetivo de limitar os
ataques permanentes que passam pelas redes sociais, e passam com muita força
pelo WhatsApp. ”
Apesar
de dizer que as plataformas, especialmente o WhatsApp, têm muita
responsabilidade, Maia ponderou que a empresa vem tentando trabalhar na
restrição da viralização de conteúdo enganoso ou falso.
“Acho
que o próprio WhatsApp vem trabalhando para restringir a multiplicação
automática, mas acho que ainda tem muita coisa a ser feita. E essas estruturas
também usam tecnologia, então acho que eles têm instrumentos muitas vezes para
saber se é uma máquina ou uma pessoa que está trabalhando no envio de mensagens.
” Além da definição jurídica do que são as chamadas fake news, Barroso citou
como dificuldade para o poder Judiciário os ritos “incompatíveis” com a
velocidade da internet.
“Os
ritos do judiciário são incompatíveis com a velocidade com que as notícias circulam
na internet. Quer dizer, o Judiciário para agir depende de representação do
interessado, a regra geral é que você abra um parazzo para o contraditório,
eventualmente para a produção de provas e depois é que você leva a julgamento.
Se correr muito, leva um mês. Na internet, um mês é uma eternidade. ”
Atualmente,
Congresso e STF trabalham para inibir a disseminação de notícias falsas e
ataques às instituições no país. A Câmara analisa um projeto de lei, já
aprovado no Senado, para combater as fake news. O projeto tem sido debatido
durante o mês com especialistas e deputados em audiências públicas.
Já
o STF tem o inquérito das fake news em tramitação, que investiga ameaças e
disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte nas redes sociais.
Na
última sexta-feira, dia 24, contas de influenciadores, empresários e políticos
apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar no
Twitter e no Facebook. O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do
inquérito, havia determinado a suspensão das contas em maio. Na quinta-feira,
di 23, Moraes expediu nova decisão, reiterando a anterior e impondo multa de R$
20 mil por perfil indicado e não bloqueado em 24 horas pelas plataformas.
Figuras
como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter),
o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard
Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito
das fake news, tiveram suas contas suspensas.
*Folha
Terça-feira,
28 de julho, 2020 ás 12:00
