ELEIÇÕES: JUSTIÇA PROÍBE A UNIÃO DE PROMOVER AUTORIDADES NAS REDES OFICIAIS

 

A menos de oito meses das eleições, a Justiça Federal de Brasília proibiu o governo federal de usar perfis oficiais do governo nas redes sociais para divulgar publicidade que promova autoridades e agentes públicos. A decisão, da juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3.ª Vara Federal do Distrito Federal, foi tomada em uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em março do ano passado.

 

O MPF reuniu uma série de publicações veiculadas nas contas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e do Palácio do Planalto. São postagens que trazem imagens pessoais e declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL), além de marcarem os perfis pessoais dele.

 

“Verifica-se em algumas postagens, inclusive, a exposição de juízo de valor de embates inerentes à arena política, com a veiculação de posicionamento pessoal do Presidente da República. Não raras vezes, o conteúdo publicado se reveste de defesa técnica pessoal do mandatário”, argumentou o MPF.

 

O Ministério Público viu desvio de finalidade no uso das contas oficiais. Na avaliação do órgão, as publicações indicadas estariam “visivelmente distanciadas do caráter informativo, educacional ou de orientação social, em evidente caracterização de promoção pessoal de agentes públicos”.

 

Na decisão, a juíza argumenta que viu necessidade de “inibir as publicações indevidas”, em nome dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

 

“As postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração”, escreveu Kátia.

*Estadão Conteúdo

Sexta-feira, 11 de fevereiro 2022 às 14:51

 

BRIGA POR RECURSOS VIRA OBSTÁCULO PARA PRESIDENCIÁVEIS DA TERCEIRA VIA

A cinco meses das convenções partidárias, que definem as candidaturas das legendas, os principais presidenciáveis da “terceira via” enfrentam resistência de suas respectivas bancadas no Congresso. Parlamentares das siglas dos ex-ministros Sérgio Moro (Podemos) e Ciro Gomes (PDT) e do governador João Doria (PSDB) avaliam que as candidaturas ao Palácio do Planalto vão drenar recursos do fundo eleitoral em uma disputa polarizada entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

Diante desse cenário, no qual os nomes do centro político ainda não alcançaram dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto, congressistas do Podemos, do PDT e do PSDB pressionam o comando das legendas a reduzir o valor do fundo eleitoral destinado às campanhas ao Planalto e a aumentar os recursos para as disputas na Câmara. No MDB, que lançou a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à Presidência, o debate interno não começou oficialmente e deve ficar para junho. Mas prevalece na legenda a tese de que a prioridade neste ano será eleger o maior número de deputados federais. Se Simone Tebet permanecer estacionada nas pesquisas, a candidatura não será confirmada na convenção.

 

O custeio da campanha de Moro também ganhou contornos de crise. A bancada do Podemos reivindica prioridade sobre os R$ 228,9 milhões do fundo para as disputas à Câmara, sob o argumento de que, sem recursos, candidatos a deputado podem ser derrotados nas urnas e a sigla corre o risco de não sobreviver. Este ano, a cláusula de barreira estabelece que os partidos devem obter um mínimo de 2% dos votos válidos para a Câmara, ou eleger ao menos 11 deputados em nove Estados. O Podemos tem 11 deputados federais e acesso a um fundo eleitoral menor que o de concorrentes como PL, PT, PSDB, MDB e PDT. O tamanho da bancada também tem impacto no tempo de propaganda de rádio e TV.

 

‘Cobertor curto’

 

Líder do Podemos na Câmara, o deputado Igor Timo (MG) disse que não faz sentido focar os recursos do partido na campanha presidencial em detrimento da eleição no Congresso. “A gente sabe que é um cobertor curto. Não tem como fazer mágica, mas não adianta também custear integralmente uma campanha presidencial e o partido deixar de existir. Se não tiver deputado, como vai se manter?”, questionou.

 

A possibilidade de Moro deixar o Podemos e migrar para o União Brasil vem sendo discutida, mas enfrenta dificuldades. A legenda que será resultado da fusão PSL-DEM resiste à ideia de dividir com a campanha presidencial recursos que seriam para candidaturas à Câmara.

 

Tucanos

 

No PSDB, a disputa por dinheiro do fundo eleitoral deve levar a uma debandada de parlamentares. Pelos cálculos de líderes tucanos, entre 6 e 10 dos 32 deputados devem deixar a sigla. Pressionado, o presidente do partido, Bruno Araújo, que também é coordenador da pré-campanha de Doria, promoveu ontem uma reunião da Executiva para tratar do tema. Ficou definido que no próximo dia 15 será apresentado um “plano de investimento”.

 

“O PSDB não vai entrar em leilão. Quem ficar no partido será por convicção”, disse o tesoureiro da legenda, César Gontijo. Os tucanos devem receber R$ 314 milhões para dividir entre seus candidatos deste ano. Em 2018, quando o então candidato à Presidência, Geraldo Alckmin, conseguiu apoio dos partidos do Centrão e era visto como competitivo, o PSDB recebeu R$ 210 milhões. A campanha presidencial ficou com 1/4 deste valor. A meta era fazer 60 deputados, mas o partido elegeu pouco mais da metade.

 

Divergência

 

No PDT, parte da bancada sustenta o discurso de apoio à disputa nacional e diz que o nome de Ciro pode alavancar candidaturas nos Estados. Mas outra ala contesta a divisão dos fundos eleitoral e partidário com uma candidatura própria à Presidência.

 

Parlamentares pedetistas ouvidos pela reportagem disseram que há um questionamento sobre a divisão da verba. A ideia é que candidatos ao Congresso fiquem com uma fatia de 1/3 dos recursos (cerca de R$ 100 milhões). Procurado, o presidente da sigla, Carlos Lupi, não quis se manifestar.

*Estadão

Terça-feira, 08 de fevereiro 2022 às 14:22

Subprocurador do TCU não tem medo do ridículo e tenta “bloquear” os bens de Sergio Moro

Subprocurador Lucas Furtado  

Como se vê, o subprocurador Lucas Furtado não tem medo do ridículo e está ultrapassando todos os limites, inclusive se arriscando a ser incriminado por desrespeitar a Lei de Abuso de Poder, que foi feita para atingir a força-tarefa da Lava Jato e agora, curiosamente, estará sendo usada pelo ex-juiz Moro para se proteger das espetaculosas, escandalosas e espalhafatosas denúncias que estão armando contra sua campanha à Presidência.

 

 Na ânsia de destruir a imagem de Sérgio Moro, o subprocurador Lucas Furtado quer denunciá-lo por sonegação de renda no exercício de 2021, quando ainda nem se iniciou o prazo para apresentar declaração de rendimentos. Pior do que a atuação perniciosa do desesperado subprocurador é o comportamento do ministro Bruno Dantas, que rasgou o Regulamento do TCU para possibilitar as sandices de Lucas Furtado (que pelo nome não se perca, como diria Helio Fernandes…).

 

 O próprio Furtado foi o autor da denúncia contra Moro. Portanto, segundo o regulamento do TCU, a ação teria de ser distribuída para outro procurador, e isso aconteceu, mas o ministro Bruno Dantas interveio e reencaminhou o processo para Lucas Furtado. Aliás, ao falar em Bruno Dantas, pelo nome também não se perca, porque sua família originalmente era “De Antas”, depois “D’Antas” e agora “Dantas”. Ou seja, em matéria de antas, estamos bem servidos no TCU.

*Tribuna da internet

Sábado, 05 de fevereiro 2022 às 14:00

CONSUMIDOR PAGOU R$ 20,7 BILHÕES EM TAXA ADICIONAL NA CONTA DE LUZ EM 2021, VALOR RECORDE

 

Os consumidores pagaram R$ 20,7 bilhões em taxas adicionais na conta de luz em 2021, como consequência da adoção de medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia. O montante é referente ao pagamento da “bandeira tarifária”, que é cobrada quando há condições menos favoráveis de geração. Com a escassez nos reservatórios, o governo autorizou o uso de usinas termelétricas, cujo custo é muito mais elevado, e a importação de energia de países vizinhos.

 

O valor arrecadado no ano passado é o maior já registrado desde 2015, quando o sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 2020, os consumidores pagaram R$ 1,3 bilhão, mas a cobrança havia sido suspensa excepcionalmente por alguns meses pela Aneel em razão da pandemia da covid-19. Em 2019, antes da crise sanitária, o montante arrecadado foi de R$ 4,2 bilhões.

 

Ao longo de 2021 o consumidor suportou aumentos sucessivos na conta de energia. Em agosto, o governo criou a bandeira “escassez hídrica”, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh), até abril de 2022. Nos primeiros quatro meses de vigência deste patamar, de setembro a dezembro de 2021, foram arrecadados R$ 12,9 bilhões em bandeiras. Contudo, esse valor não se refere apenas à cobrança do patamar extraordinário, pois as datas de pagamento das contas de luz variam por clientes e distribuidoras.

 

A criação do novo patamar não foi a primeira alta na taxa em 2021. Em junho, a agência já havia aprovado um aumento de 52% no valor da bandeira vermelha 2, o que representou um aumento da taxa de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh. Na ocasião, a Aneel indicou que o reajuste não seria suficiente para cobrir todos os gastos e abriu uma consulta pública para discutir se elevaria a taxa.

 

O tema, no entanto, extrapolou as discussões na agência e foi definido no âmbito da extinta Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e envolveu o Ministério da Economia e o Banco Central. Em tese, caberia apenas ao regulador a atribuição de definir as tarifas praticadas no País, mas o órgão abdicou da decisão e coube ao governo assumir a medida impopular.

 

Mesmo com a cobrança mais cara, os recursos não foram suficientes para fazer frente a todas as despesas. Segundo dados da Aneel, a conta Bandeiras fechou o ano com um rombo de R$ 10,5 bilhões.

 

Por este motivo, o governo autorizou por meio de uma Medida Provisória (MP) um novo socorro financeiro ao setor elétrico. Embora o governo tenha encaminhado os trâmites para liberação do empréstimo com a publicação de um decreto, caberá à Aneel definir os valores e as condições de pagamento. A agência deve iniciar a análise da regulamentação nesta quinta-feira, 3, com a apresentação de uma proposta e abertura do prazo para receber contribuições de agentes do setor elétrico e sociedade.

 

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os valores da energia no País aos consumidores e atenuar os reajustes das tarifas e o impacto nos orçamentos das distribuidoras de energia. Até então, o custo da energia era repassado às tarifas apenas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. Agora, os recursos são cobrados e repassados às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

 

Mas o sistema não trouxe mais estabilidade nos preços das tarifas, que crescem a cada ano, pressionadas por encargos e subsídios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a conta de luz dos brasileiros subiu mais do que o dobro da inflação nos últimos sete anos. A tarifa residencial acumulou alta de 114% – ante 48% de inflação no mesmo período. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o preço da energia elétrica residencial subiu 21,21% no ano passado.

 

Arrecadação com bandeira tarifária

 

    2015 - R$ 14,7 bilhões

    2016 - R$ 3,5 bilhões

    2017 - R$ 6,1 bilhões

    2018 - R$ 6,9 bilhões

    2019 - R$ 4,2 bilhões

    2020 - R$ 1,3 bilhão

    2021 - R$ 20,7 bilhões

 

*msn

Quarta-feira, 02 de fevereiro 2022 às 20:44