O
ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou uma
liminar (decisão provisória) para suspender o reajuste nos preços de
medicamentos ao menos até o fim do ano por causa da pandemia do novo
coronavírus.
A
liminar havia sido pedida pelo partido Rede Sustentabilidade, que queria a
suspensão da tabela de reajuste publicada em 31 de maio pela Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos (CMED), em virtude da crise econômica provocada pela
pandemia.
O
reajuste dos preços dos remédios já chegou a ser suspenso por 60 dias pelo
governo através da Medida Provisória 933/2020, mas o prazo expirou antes que o Congresso
votasse a MP e um possível prolongamento da suspensão.
Ao
negar a liminar, Benjamin afirmou que a CMED apenas cumpriu uma determinação
legal ao editar a tabela de reajustes após expirado o prazo de suspensão
previsto na MP e que agora cabe ao Legislativo decidir sobre o assunto.
O
ministro escreveu, porém, que nada impede “que, no curso da presente ação,
novos elementos levem à modificação do presente entendimento, notadamente pela
grave crise sanitária e econômica por que o país passa”. (ABr)
Terça-feira,
23 de junho, 2020 ás 11:00
