CAIXA É AUTORIZADA A CRIAR MAIS UMA LOTERIA: A SUPERSETE

A Caixa Econômica Federal foi autorizada a instituir mais um produto lotérico: a Supersete. Publicada o Diário Oficial da União de hoje (26/6), a Portaria nº 15.141 do Ministério da Economia informa que caberá ao banco definir a data do primeiro sorteio, bem como sua frequência e o preço das apostas, que terão, como referência, o preço a ser estabelecido para a aposta simples, de sete números.

O jogo consiste na indicação de conjunto finito de prognósticos sobre dez algarismos organizados verticalmente em sete colunas. A aposta mínima será de um número por coluna, totalizando sete prognósticos.

Caso não sejam preenchidos pelo menos sete números, o sistema de apostas preencherá automaticamente os prognósticos restantes, de forma a completar a aposta mínima de sete números – procedimento similar ao que ocorre com a aposta surpresinha, em que o prognóstico é feito a partir do fornecimento aleatório de números, pelo sistema da Caixa.

Também será permitida a aposta chamada "Teimosinha", que compreende a repetição dos mesmos prognósticos nos concursos subsequentes.

A aposta máxima será de três algarismos por coluna, totalizando 21 números nas sete colunas apresentadas no volante ou na matriz de aposta eletrônica.

Estão previstas cinco faixas de prêmio para quem acertar a partir de três dos sete números sorteados (um em cada coluna). Não havendo, em algum concurso, quem acerte qualquer faixa de premiação, o valor do prêmio ficará acumulado para quem acertar os sete números do concurso seguinte.

O recibo da aposta, popularmente conhecido como bilhete, é o único comprovante que habilita o apostador a receber o prêmio.

Apostas via Internet podem ser feitas por meio do endereço eletrônico.

*ABr

Sexta-feira, 26 de junho, 2020 ás 12:00

FMI AVISA QUE RECESSÃO NO BRASIL VAI PIORAR E O PIB CAIRÁ 9,1%, AO INVÉS DE 5,3%

Enquanto a pandemia de covid-19 não dá sinais de trégua e abala os pilares da economia mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou nesta quarta-feira (24/06) relatório piorando as estimativas de abril, que já não eram boas, dando sinais de que o novo coronavírus deixará suas marcas na maior recessão da história. No caso do Brasil, o Fundo revisou as projeções de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, em 2020, passando de 5,3% para 9,1%.

 Essa previsão é mais pessimista do que a mediana das expectativas do mercado, computadas pelo Banco Central no Relatório Focus que, na última segunda-feira previa retração de 6,5%. A nova previsão de retração do PIB brasileiro é parecida com a taxa de queda estimada em abril para o PIB da Itália e que agora passou para 12,9%.

O Fundo alterou de 3% para 4,9% a previsão de retração do PIB mundial neste ano. Ao divulgar relatório Panorama Econômico Global em abril, o organismo multilateral anunciou que o Grande Bloqueio provocado pela pandemia estava fazendo a economia mundial registrar a pior recessão desde 1929, quando foi desencadeada a Grande Depressão. Naquele momento, devido ao enorme grau de incertezas, o FMI não disponibilizou as projeções de médio prazo e se limitou a divulgar dado apenas até 2021.

“A pandemia de Covid-19 teve um impacto mais negativo na atividade no primeiro semestre de 2020 do que o previsto, e a recuperação é projetada para ser mais gradual do que o previsto anteriormente”, informou o organismo multilateral. Para 2021, o crescimento global é projetado em 5,4%. 

 “O impacto adverso sobre as famílias é particularmente agudo, comprometendo o progresso significativo alcançado na redução da pobreza extrema no mundo desde os anos 1990”, reforçou o Fundo.

A revisão das estimativas do FMI também piorou a evolução da dívida pública bruta do Brasil, passando de 98,2% do PIB para 102,3% do PIB, em 2020, e para 100,6% do PIB, em 2021. A metodologia do Fundo é diferente da do governo, pois considera os títulos públicos na carteira do Banco Central. Com isso, em 2019, a dívida bruta do governo geral ficou em 89,5% do PIB em 2019, enquanto, pelos cálculos do BC, esse indicador encerrou o ano em 75,8% do PIB.

O FMI revisou de 2,9% para 3,6% a expectativa de recuperação do PIB brasileiro no ano que vem. Essa taxa, no entanto, está abaixo da expectativa média global, de 5,4%, mas que, em abril, era de 5,8%.

Pelas novas estimativas do Fundo, o PIB da América Latina deve encolher 9,7%, neste ano, e crescer 3,7%, no ano que vem. As previsões anteriores eram de queda de 5,2%, em 2020, e de expansão de 3,4%, neste ano.

Além do Brasil, Argentina e México tiveram suas revisões de PIB, que devem apresentar desempenho econômico pior do que o do Brasil neste ano. A previsão de queda do PIB argentino em 2020 passou de 5,7% para 9,9%. Para 2021, a expectativa de crescimento passou de 4,4% para 3,9%.  O Fundo aprofundou a estimativa de queda do PIB do México neste ano, de 6,6% para 10,5%. E, para o ano que vem, elevou de 3% para 3,3% a previsão de crescimento.

As projeções de queda do PIB dos Estados Unidos em 2020, passaram de 5,9%, em abril, para 8%, em junho. Essa taxa, é a mesma que o fundo estima para o recuo das economias desenvolvidas neste ano.

O Fundo ainda piorou as previsões do PIB de economias que são importantes para impulsionar o PIB global, a China e a Índia. Reduziu de 1,2% para 1% a previsão de expansão do PIB chinês neste ano. Já a projeção para o PIB indiano passou de um crescimento de 1,9% para um tombo de 4,5%. Para 2021, o Fundo prevê retomada de 8,2% e de 6%, respectivamente. Antes, essas taxas eram de 9,2% e de 7,4%.

Rosana Hessel/ Correio Braziliense

Quinta-feira, 25 de junho, 2020 ás 19:05

SENADO “PASSA A BOIADA” E APROVA NOVO MARCO DO SANEAMENTO

Novas regras facilitam privatização de empresas públicas de distribuição de água e de esgotamento sanitário

Durante sessão por vídeo-chamada em plena pandemia do novo coronavírus, o Senado Federal decidiu “passar a boiada” e pautar uma votação histórica nesta quarta-feira 24: o novo marco regulatório do saneamento básico. O texto altera a Lei 11.445 de 2007 e facilita a concessão e a privatização de empresas públicas de saneamento básico. A matéria foi aprovada por 65 votos favoráveis e 13 contrários e vai a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, com a relatoria do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP). Ao chegar no Senado, foi para as mãos do senador tucano Tasso Jereissati (PSDB-CE). O argumento dos defensores do texto é que o estado não tem dinheiro para investir nas empresas públicas de saneamento e, portanto, é preciso atrair investimentos privados para universalizar o acesso à distribuição de água e ao esgotamento sanitário.

Na sessão do Senado, parlamentares protestaram contra a votação e defenderam que a pauta deveria ser discutida em uma sessão presencial. O senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder da bancada petista no Senado, posicionou-se em total desacordo com apreciação da matéria, alegando “inoportunidade e açodamento” porque “a matéria não se encontra devidamente discutida”.

Em contraposição, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a pauta passou por 16 audiências públicas e foi tratada por 167 debatedores em 49 reuniões. “Discordando respeitosamente do líder Rogério Carvalho, não procede a alegação de que a matéria teria sido insuficientemente discutida ou pautada de forma açodada”.

Ainda assim, Alcolumbre deixou que as bancadas partidárias se manifestassem sobre manter ou não a votação histórica, mesmo que o país esteja sob estado de calamidade pública e as sessões remotas dificultem os debates. Entre os representantes de bancadas que apoiaram Alcolumbre, estiveram os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Kátia Abreu (PP-TO), Major Olimpio (PSL-SP), Zequinha Marinho (PSC-PA), Telmário Mota (PROS-RR), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o líder do governo Bolsonaro no Senado, Eduardo Bezerra (MDB-PE).

Apenas os representantes do PT e do PDT, Rogério Carvalho e Weverton (MA), orientaram seus partidos a votarem contra a manutenção da pauta. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também manifestou preocupação com a falta de mais uma sessão para debates, inviabilizada pela votação por videochamada. No entanto, ela liberou a bancada para votar como quisesse, por divergências internas. A liderança do Republicanos também liberou seus senadores.

especialistas criticam o projeto e afirmam que a entrega do saneamento para as mãos dos empresários não assegura a universalização do serviço. Ouvido em janeiro deste ano, o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos à Água e ao Esgotamento, Léo Heller, alertou que o novo marco do saneamento pode aprofundar a desigualdade e vai na contramão mundial de reestatização do setor.

Após a aprovação nesta quarta-feira 24, Léo Heller afirmou a CartaCapital que acompanhou novamente os argumentos dos defensores do projeto e avalia que houve um “grande sofisma”. Para o pesquisador, os apoiadores do projeto partem de um diagnóstico correto sobre as limitações do acesso ao saneamento, no entanto, apontam para uma receita que “talvez agravará o problema”.

“É muito claro que o projeto tem um viés privatista muito forte, que vai na contramão das tendências internacionais, e um ambiente de regulação dos serviços ainda muito frágil, com chances fortes de ser capturada pelos prestadores de serviço. É um ambiente que pode favorecer muito a lógica de maximização de lucros pelos prestadores privados, o que resultará em manter excluídas aquelas populações que hoje já não têm acesso aos serviços”, declarou.

A ampliação da participação privada no setor de saneamento também é criticada pelo secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson Aparecido. Para o representante da entidade, a abertura ao empresariado pode provocar o aumento nas contas de água e de coleta de esgoto, além de prejudicar o acesso ao serviço em lugares longínquos, que não despertam interesse ao mercado.

“Esse projeto aprovado vai significar uma desestruturação importante do setor. Uma delas é o fim do subsídio cruzado, que é um instrumento que permite que aquelas cidades onde os serviços de saneamento são superavitários, do ponto de vista econômico e financeiro, subsidiem aqueles que são deficitários, de forma a garantir minimamente uma modicidade tarifária. Essa lei aprovada vai acabar com esse subsídio e, com isso, a tendência é aumentar muito a conta de água e ampliar as pessoas excluídas do acesso”, diz Aparecido.

O engenheiro civil e ex-presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo Oliveira, considerou que a aprovação do novo marco representa um “fato histórico vergonhoso” para o Senado Federal. Para Oliveira, o projeto é danoso porque a iniciativa privada tende a não atender populações que moram em zonas rurais e pequenos municípios.

“Não é um projeto para universalizar, mas para criar um monopólio privado no setor de saneamento no país, mesmo considerando as experiências internacionais de reestatização, como em Berlim, Paris e Budapeste. O setor privado não vai trazer investimentos”, considerou. “Nós entendemos que o marco não toca nas questões fundamentais, como a criação de um fundo nacional de universalização para o saneamento básico.”

Parlamentares da oposição também se manifestaram contra o projeto. O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) diz que as modificações podem “obrigar a privatização”. Ouvido por CartaCapital, o parlamentar afirmou que trata-se de “especulação de setor de rapinagem do mercado, querendo comprar barato empresas saudáveis, de boa performance de gestão, para sucateá-las e revendê-las”.

“Isso é um escândalo. Votar durante uma pandemia, que era para estar cuidando de combater a covid-19, estruturar o Sistema Único de Saúde e garantir o isolamento social, é uma demonstração de que eles sabem que isso [o marco] não passaria, como não passou em duas outras oportunidades”, declarou.

Nas redes sociais, também se opuseram ao projeto os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), além de ex-parlamentares como Roberto Requião (MDB-PR) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Segundo levantamento de 2018 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 35 milhões de brasileiros (16,38%) não têm acesso à água tratada e cerca de 100 milhões (47%) não têm rede de coleta de esgoto. Os senadores prometem que a facilitação das privatizações poderá universalizar o acesso ao saneamento até 2033 e preveem investimentos de 500 bilhões de reais até 700 bilhões de reais.

*CartaCapital

Quinta-feira, 25 de junho, 2020 ás 11:00