DEPENDE DIRETAMENTE DO CONGRESSO A MAIOR REFORMA QUE O BRASIL TEIMA EM NÃO FAZER

Acabo de ler texto de um dos principais jornais de nosso país. Após a leitura e releitura, fiquei pensando onde chegaremos, fazendo o mesmo de sempre. Com remendos, seremos e teremos, tão somente, uma “colcha de retalhos”!

Em novembro, nos encontraremos, novamente, com as urnas. O que ocorrerá após os resultados das eleições?  O que mudará? De que tamanho será a mudança? Nos ajudará em que sentido? Ou continuará ajudando os mesmos?

Enquanto isto, o grande e necessário debate nacional continua esperando, sentado para não cansar. Presidencialismo ou Parlamentarismo? Voto distrital puro ou misto? Quantos partidos? Candidatos sem partido podem concorrer? Voto aberto ou fechado? Recall? Reeleição? Imunidade/impunidade parlamentar continuará? Propaganda paga por quem? E que tipo de propaganda eleitoral receberemos? Votar é dever ou direito?

Pergunto: quantos eleitores conhecem todos estes temas, o que significam e no que influenciam nossas vidas?

Lá fora, “especialistas de todos os recantos, matizes e interesses”, continuarão enganando-se e enganando muitos outros, com remendos e não propondo soluções maiores, melhores e mais sólidas?

Quando ouvir ou falar com um “especialista”, pergunte-lhe onde aprendeu o que sabe sobre política. Se disser que foi cursando universidades/faculdades ou lendo/ouvindo/vendo os grandes políticos, juristas etc., etc., e não lhe informar que viveu estas questões também em alguma sigla partidária por algum tempo (não importa qual partido), desconfie, não acredite totalmente.

Quem não conhece a política e os partidos por dentro, sabe só o que lhes contaram. Só conhece pelos olhos, sentimentos, interesses de outros. E políticos profissionais como temos, na imensa maioria, só expõem a verdade quando necessário e, invariavelmente, dentro das casas partidárias, nos grupinhos ou até nos “petits comitès”.

É certo que mudança na legislação é fundamental. A reforma do país (ou seria construção!), tem de passar, prioritariamente, pelo dito “Poder Legislativo”. Sem isso, não conseguir-se-á corrigir o Executivo e o Judiciário! Dá para entender quem tem a chave das reformas nas mãos? E por favor, nossos legisladores sabem disso e de tudo mais que isso envolve e envolverá!

É pelo Legislativo que a reforma precisa começar. Porém, aqui está o nó da questão. O Congresso fará o que tem de ser feito? Sim, mas… Sempre tem um obstáculo, e a reforma só sai se o Legislativo for instado a fazê-lo. E para tanto, não possuindo interesses, sentimentos e vontade para tal, as “casas das leis” terão de ser compelidas a tais atos. Mas “instadas” e “compelidas” por quem?

Ora, por aqueles que lá os colocaram. Por aqueles que lhes pagam. Em última análise, pelos seus “patrões”.

Não existe milagre quando os santos são demônios. Então, como a reforma política pode ser feita? É preciso ter consistência, vontade, determinação, conhecimento e ação. E tudo dentro da lei e da ordem. Nada de golpe militar.

As mudanças que o país necessita enfrentar têm de passar pelas portas do congresso nacional. Se não forem alcançadas, chegaremos à confirmação definitiva: não somos um povo, uma sociedade e cidadãos que merecem algo melhor do que ai está; somos apenas um amontoado de gente!

E isto tem de ser decidido pelos brasileiros. Somos nós que temos de decidir que país deixaremos para nossos filhos e netos.

Antonio  Fallavena /Tribuna da internet

Segunda-feira, 13 de julho, 2020 ás 11:00

CAIXA ANTECIPA SAQUE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO TERCEIRO LOTE

A Caixa antecipou o calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial por terem sido aprovados no início do mês de junho. Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a liberação do saque em espécie concluída em 18 de julho.

Os beneficiários nascidos entre julho e setembro poderão sacar a partir da próxima segunda-feira (13). Já os nascidos entre outubro e dezembro poderão sacar de terça-feira (14) em diante.

Entre 27 de junho e 4 de julho, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso de mães solteiras) já haviam sido depositados para esse público na conta poupança social digital da Caixa, de maneira escalonada conforme a data de aniversário do beneficiário.

O calendário de saque em dinheiro teve início no dia 6 de julho, também de forma escalonada pelo mês de nascimento. Contudo, a previsão inicial era que se estendesse até o dia 18 de julho, quando os nascidos em dezembro poderão sacar.

Nas datas disponíveis para saque, havendo eventual saldo existente, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.

A Caixa informou que o beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone. Além disso, o app disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em diversas lojas físicas.

O banco explica que para utilizar o cartão virtual, o beneficiário precisa gerá-lo. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem também oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados. É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escameado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Quando o cliente seleciona a opção pague na maquininha, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento. (ABr)

Sexta-feira, 10 de julho, 2020 ás 13:00

PARA ATENDER BOLSONARO, CONSELHO QUER EXTINGUIR FORÇAS-TAREFAS DA LAVA JATO

O esboço de resolução apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para a criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) prevê que procuradores destacados para o novo órgão de investigação atuem no fechamento de acordos de delação e leniência. A prática, que ganhou força com a Lava-Jato, consiste em contratos firmados com investigados e empresas envolvidas em corrupção para que haja ressarcimento dos cofres públicos e o repasse de informações para o inquérito.

A criação da Unac está prevista no projeto em discussão no CSMPF e pode dar fim à atuação das forças-tarefas do MPF especializadas em operações de combate à corrupção e ao crime organizado, sobretudo a Lava-Jato, e centralizar o poder dessas apurações na Procuradoria-Geral da República (PGR). A Unac atuaria “mediante cooperação” da Secretaria de Perícia Pesquisa e Análise, subordinada ao PGR, Augusto Aras.

 O texto apresentado ao CSMPF foi assinado pelos subprocuradores-gerais da República Hindemburgo Chateaubriand Filho e José Adonis Callou de Araújo Sá. Se aprovado, vai acabar com a atuação de forças-tarefas instituídas para casos de grande complexidade, além de autorizar o compartilhamento de informações entre diferentes operações para agrupar todas as apurações em um órgão único.

Para os dois, “o modelo contribui para evitar a dispersão do conceito de unidade, sobre o qual se assenta o funcionamento do Ministério Público”.

No documento, eles também pedem a revogação da resolução do conselho que criou os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do MPF.

 A criação da Unac encontra resistência de equipes da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Isso porque, se a proposta avançar como está, as forças-tarefas fora do DF serão convertidas em subsedes da Unac e ficarão submissas à coordenação nacional da Unac a ser instalada em Brasília, que teria forte influência do PGR. A sugestão de extinção dos Gaecos também é criticada. Já existem propostas apresentadas por integrantes do MPF para que o trecho seja alterado.

Segundo a proposta, para escolher os procuradores para a Unac e o coordenador nacional do setor, o PGR terá de selecionar os nomes mediante lista tríplice votada por seus pares e indicações de câmaras do MPF.

Para prover os cargos, Aras teria de observar critérios como “experiência no enfrentamento ao crime organizado, combate à corrupção e lavagem de capitais, conhecimento teórico, prático e capacidade para o trabalho em equipe”. O mandato seria de dois anos, renovável por igual período.

*Correio Braziliense

Quarta-feira, 8 de julho, 2020 ás 18:00