BARROSO DIZ QUE TSE E O JUDICIÁRIO NÃO TÊM CONDIÇÃO DE PROTAGONIZAR COMBATE ÀS FAKE NEWS: “É UMA ILUSÃO”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou na manhã de segunda-feira, dia 27, que o poder Judiciário não pode assumir o protagonismo no combate às notícias falsas. Segundo Barroso, havia uma “ilusão” de que o Judiciário assumisse essa posição.

“Havia uma certa fantasia de que o TSE ou o Judiciário iria ser o protagonista do enfrentamento às fake news. É uma ilusão. O Judiciário não tem condição de ser protagonista no enfrentamento das fake news por muitas razões. A primeira e mais óbvia é que a própria qualificação do que sejam as fake news já é muito difícil. ”

Em debate sobre democracia e polarização promovido pelo jornal O Globo, Barroso, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que as próprias plataformas devem assumir o protagonismo no combate à disseminação de conteúdos falsos e enganosos. Para ele, o controle deve ter base em comportamento, e não necessariamente no conteúdo da mensagem.

“O protagonista dessa luta tem que ser as próprias mídias sociais, as próprias plataformas tecnológicas. Porque elas têm condições de fazer um controle que não é de conteúdo, é um controle de comportamentos, e, portanto, você derruba os robôs, os bots, os perfis falsos, os comportamentos inautênticos, orquestrados, os emulsionamentos ilegais. É assim que você enfrenta fake news. ”

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do debate e reforçou que as plataformas precisam assumir mais responsabilidades. Ele citou o WhatsApp como exemplo onde a desinformação é mais difícil de ser barrada.

“De fato, no WhatsApp é mais difícil de controlar do que nas outras redes. Às vezes você consegue pegar, um passou para outro, você pega o telefone de quem passou, mas fica uma pescaria difícil para você atingir o objetivo de limitar os ataques permanentes que passam pelas redes sociais, e passam com muita força pelo WhatsApp. ”

Apesar de dizer que as plataformas, especialmente o WhatsApp, têm muita responsabilidade, Maia ponderou que a empresa vem tentando trabalhar na restrição da viralização de conteúdo enganoso ou falso.

“Acho que o próprio WhatsApp vem trabalhando para restringir a multiplicação automática, mas acho que ainda tem muita coisa a ser feita. E essas estruturas também usam tecnologia, então acho que eles têm instrumentos muitas vezes para saber se é uma máquina ou uma pessoa que está trabalhando no envio de mensagens. ” Além da definição jurídica do que são as chamadas fake news, Barroso citou como dificuldade para o poder Judiciário os ritos “incompatíveis” com a velocidade da internet.

“Os ritos do judiciário são incompatíveis com a velocidade com que as notícias circulam na internet. Quer dizer, o Judiciário para agir depende de representação do interessado, a regra geral é que você abra um parazzo para o contraditório, eventualmente para a produção de provas e depois é que você leva a julgamento. Se correr muito, leva um mês. Na internet, um mês é uma eternidade. ”

Atualmente, Congresso e STF trabalham para inibir a disseminação de notícias falsas e ataques às instituições no país. A Câmara analisa um projeto de lei, já aprovado no Senado, para combater as fake news. O projeto tem sido debatido durante o mês com especialistas e deputados em audiências públicas.

Já o STF tem o inquérito das fake news em tramitação, que investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da corte nas redes sociais.

Na última sexta-feira, dia 24, contas de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar no Twitter e no Facebook. O ministro Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito, havia determinado a suspensão das contas em maio. Na quinta-feira, di 23, Moraes expediu nova decisão, reiterando a anterior e impondo multa de R$ 20 mil por perfil indicado e não bloqueado em 24 horas pelas plataformas.

Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.

*Folha

Terça-feira, 28 de julho, 2020 ás 12:00

QUATRO VACINAS CONTRA A COVID-19 ESTÃO EM TESTES CLÍNICOS NO BRASIL; VEJA QUAIS

No último dia 21 de julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a condução de um ensaio clínico no Brasil para duas vacinas contra a Covid-19, desenvolvidas pela farmacêutica norte-americana Pfizer e pela empresa alemã de biotecnologia BioNTech. As vacinas em estudo são as BNT162b1 e BNT162b2. Com a aprovação, esse é o terceiro estudo de vacina contra o novo coronavírus (Sars-CoV-2) autorizado pela Anvisa no Brasil.

No dia 2 de junho, a agência liberou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e no dia 3 de julho foi aprovado o teste da vacina desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantã.

De acordo com o mais recente balanço da Organização Mundial da Saúde (OMS) já são 166 vacinas em desenvolvimento contra a Covid-19 em todo o mundo. Ao menos 24 foram registradas em fase clínica, que é a etapa de teste em humanos.

Veja quais as vacinas em estudo no Brasil:

A vacina de Oxford (Reino Unido)

Os cientistas da Universidade de Oxford, no Reino Unido, em parceria com o laboratório AstraZeneca, divulgaram nesta semana que a vacina foi capaz de induzir a resposta imune tanto por anticorpos como por células T, até 56 dias depois da administração da dose. A resposta imune foi medida em laboratório durante as duas primeiras fases de teste.

Atualmente, a vacina está na fase 3 do estudo e é considerada a mais avançada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O órgão diz que ela está sendo testada em 50 mil pessoas em todo mundo, inclusive no Brasil.

A principal desenvolvedora da vacina de Oxford declarou ser possível, mas não certo, que as  doses estejam disponíveis até o fim do ano. “A meta do final do ano para ter a vacina disponível é uma possibilidade, mas não há absolutamente certeza sobre isso, porque precisamos que algumas coisas aconteçam”, disse a cientista da Universidade de Oxford, Sarah Gilbert, à Rádio BBC.

Após a declaração, o governo federal sinalizou a intenção de um acordo para fornecimento de 30 milhões de doses até o fim do ano. Serão vacinas já prontas para a aplicação, já que o País não possui a tecnologia para produzir nacionalmente. O esperado é que a parceria totalize o fornecimento de 100 milhões de doses.

“Isso já está pactuado e nós estamos discutindo a transferência dos recursos. Essa contratação prevê a transferência de tecnologia e o recebimento do insumo. O momento agora é o pagamento da AstraZeneca, a negociação do pagamento”, disse o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, em coletiva de imprensa.

Sinovac (China)

A vacina desenvolvida pela Sinovac Biotech está na fase 3 de testes. O ensaio, que é liderado no Brasil pelo Instituto Butantã, começou a aplicar doses da CoronaVac na última desta terça-feira (21), no Hospital das Clínicas (HC), em São Paulo. Ao todo, 9 mil voluntários devem receber a dose da vacina.

Os pesquisadores esperam que a vacina consiga fornecer uma resposta definitiva sobre sua eficácia, se é capaz ou não de criar os anticorpos necessários para a imunização contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2). A fase 3 de testes custará cerca de R$ 85 milhões e será paga integralmente pelo governo de São Paulo.

De acordo com o governador João Doria (PSDB), se os testes foram bem-sucedidos, a fabricação da vacina no Brasil começará no início de 2021.

BNT162b1 e BNT162b2 (EUA e Alemanha)

A Pfizer e a BioNTech conseguiram aprovação da Anvisa para o estudo clínico de duas vacinas contra a Covid-19, das quatro desenvolvidas pelas empresas. O estudo será feito em 29 mil pessoas no mundo, sendo que 1 mil no Brasil, em São Paulo e na Bahia.

De acordo com a empresa, o recrutamento dos voluntários ficará a cargo das instituições de pesquisas selecionadas pelas empresas. Em São Paulo, o ensaio será realizado pelo Centro Paulista de Investigação Clínica (CPIC) e na Bahia pela Instituição Obras Sociais Irmã Dulce.

“O ensaio clínico aprovado é um estudo controlado com placebo, randomizado, cego para o observador, de determinação de dose, para avaliar a segurança, a tolerabilidade, a imonogenecidade e a eficácia da vacina”, diz o comunicado da Anvisa.

Os testes devem iniciar em agosto e terão duração de dois anos ao todo, tempo previsto para acompanhamento de voluntários. Mas, a previsão é que os primeiros resultados estejam disponíveis já entre outubro e novembro, afirma a diretora-médica da Pfizer Brasil, Márjori Dulcine.

As vacinas em estudo são baseadas em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2. O RNA é traduzido pelo organismo humano em proteínas que irão então induzir uma resposta imunológica.

O ensaio clínico aprovado é um estudo fase 1/2/3, controlado com placebo, randomizado, cego para o observador, de determinação de dose, para avaliar a segurança, a tolerabilidade, a imunogenicidade e a eficácia das vacinas candidatas de RNA de Sars-CoV-2 contra Covid-19 em adultos. O ensaio clínico é composto por três estágios e o Brasil participará do estágio 3, que corresponde à fase 2/3 do estudo.

Etapas da vacina

Em uma fase pré-clínica, início da pesquisa, os cientistas montam estratégias e testam ideias para entender quais se mostram mais eficazes. Para isso, eles podem fazer testes em laboratório com o vírus in vitro e com células, mas sem envolver qualquer outro ser vivo nesse processo. Só após ser avaliada sua segurança e eficácia é que começam os testes em humanos, a chamada fase clínica, que são três:

Fase 1 : nesse primeiro momento é feita uma avaliação preliminar da segurança do imunizante, com um número reduzido de voluntários adultos saudáveis que são monitorados de perto. Ela é aplicada em dezenas de participantes do experimento.

Fase 2:  na segunda fase, o estudo clínico é ampliado e conta com centenas de voluntários. Os pesquisadores avaliam a segurança da vacina, imunogenicidade (ou a capacidade da proteção), a dosagem e como deve ser administrada.

Fase 3:  aqui é feito um ensaio em larga escala, com muitos voluntários, para fornecer uma avaliação definitiva da sua eficácia e segurança em maiores populações. Apenas depois desta fase é que se pode fazer um registro sanitário.

*IG saúde

Domingo, 26 de julho, 2020 ás 14:00  

BRASIL CHEGA A 85 MIL MORTES PELO NOVO CORONAVÍRUS

O Ministério da Saúde divulgou na sexta-feira (24/7) que o Brasil ultrapassou a marca de 85 mil mortes pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), com um acréscimo de 1.156 óbitos no período de 24 horas.   

Segundo o balanço, 85.238 pessoas morreram com a doença desde o início da pandemia. A taxa de letalidade é de 3,6%, com mortalidade de 40,6 pessoas por cada 100 mil habitantes.  

Além disso, existem 2.343.366 infectados pela Covid-19, um aumento de 55.891 contágios em um dia. Ao todo, 655.847 pacientes estão em acompanhamento médico, enquanto outros 1.592.281 estão recuperados.  

A taxa de incidência da doença aumentou para 1.115 mil pessoas para cada 100 mil indivíduos.  

São Paulo continua liderando o ranking dos estados com mais casos e mortes, com 463.218 contaminados e 21.206 falecimentos.  

Hoje, o governador João Doria anunciou um novo período de quarentena que vai de 27 de julho até o dia 10 de agosto.  

Já Rio de Janeiro tem154.879 casos e 12.654 óbitos, enquanto o Ceará registra 158.824 infecções e 7.426 vítimas. (ANSA)

Sexta-feira, 24 de julho, 2020 ás 20:00